Portugal tem de promover políticas humanistas de asilo e imigração

(24/7/2009) Portugal deverá continuar a desenvolver a nível nacional e a defender no seio da União Europeia políticas humanistas em matérias de asilo e imigração. O Seminário «Direitos Humanos e Destituição», que esta Quinta-feira, decorreu em Lisboa, organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, pede para que a destituição seja um tema "visível na opinião pública" e que "integre a agenda política".
O encontro pretendeu reflectir sobre a situação dos imigrantes destituídos. Esta situação acontece quando um Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes ou quando, mesmo com direitos consagrados, estes estão na prática vedados aos imigrantes dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei.
O Seminário centrou-se sobre a habitação, o emprego e a saúde, três grandes áreas consideradas fundamentais para quebrar o círculo vicioso da destituição.
O documento final do Seminário afirma que "a realidade da destituição não é uma fatalidade, mas uma consequência de violações de Direitos Humanos relacionados com políticas levadas a cabo pelos próprios Estados".
O documento refere que, num contexto de crise económica global "onde muitas resistências se levantam, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos assume um papel particularmente desafiante".
O JRS manifesta a necessidade de "um envolvimento concertado entre entidades ligadas à imigração", sublinhando ainda que a situação de destituição "afecta o bem-estar físico e psicológico dos migrantes".
O JRS Portugal vai criar um grupo de trabalho «ad hoc» sobre direitos humanos e destituição, constituído por técnicos, académicos e decisores políticos, que divulgue e acompanhe a implementação das conclusões deste seminário.
O resultado do Seminário «Direitos Humanos e Destituição» vai ser editado em livro, a lançar no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro.
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração para o Diálogo Intercultural, a intervir na sessão de abertura do Seminário questionou a fixação de direitos fundamentais dos imigrantes nos fluxos migratório. "Os direitos não podem ser limitados aos migrantes. Saúde, educação e habitação são áreas sensíveis", constatou.
A Alta Comissária para a Imigração considerou o trabalho das ONG's como "fundamental". Pela proximidade e confiança que estabelecem com as situações reais "fazem chegar ao governo, que muitas vezes está distante do terreno, o que realmente se passa". Nesse sentido, Rosário Farmhouse pediu que as associações ajudem a elaborar o próximo Plano para a Integração dos Imigrante (PII), que irá abranger os anos 2010-2012.