ASEAN CRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM MANDATO
Phuket, 20 jul (RV) - A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) aprovou
hoje a criação de sua comissão de direitos humanos, um projeto paradoxal em uma região
que inclui países como Mianmar, onde as liberdades básicas são limitadas.
A
comissão intergovernamental − fruto do acordo alcançado no "último minuto" entre os
dez ministros das Relações Exteriores – deverá iniciar sua atuação depois que os líderes
da ASEAN ratificarem o acordo, em outubro.
"A ASEAN precisa mostrar à comunidade
internacional que está preparada para enfrentar qualquer desafio" − disse o primeiro-ministro
da Tailândia, Abhisit Vejjajiva, em seu discurso de inauguração da reunião anual de
ministros, realizada em um luxuoso complexo hoteleiro da ilha de Phuket, na Tailândia.
Vejjajiva,
que em abril sofreu a humilhação de ter de cancelar a cúpula que a ASEAN faria em
Pattaya, por causa do ataque de manifestantes anti-governamentais contra a sede da
reunião, pediu que a organização adotasse um papel mais dinâmico e próximo às pessoas
que habitam na região.
"A ASEAN tem que ser uma comunidade ativa e orientada
para a população" − disse o presidente rotativo da organização, frequentemente tachada
de irrelevante pelos críticos.
O primeiro-ministro tailandês e líder do Partido
Democrático confirmou que a função da comissão não será investigar os abusos nem perseguir
seus responsáveis, mas fomentar o respeito aos direitos humanos e educar sobre seu
significado.
Além de aprovar o hino e a bandeira comum, e apresentar um livro
para explicar da forma mais simples possível os objetivos da ASEAN, os líderes asiáticos
promulgaram, no final de 2008, uma Carta de Princípios da organização, que incluía
a criação da citada comissão de direitos humanos.
O ministro das Relações Exteriores
tailandês, Kasit Piromya, disse que a comissão debaterá a situação dos direitos humanos
com um "enfoque construtivo", e precisou que, dentro de no máximo cinco anos, ela
terá "adquirido consistência". (AF)