PRESIDENTE SALVADORENHO SANCIONA LEI DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

São Salvador, 16 abr (RV) - O presidente de El Salvador, Elías Antonio Saca, sancionou, nesta quarta-feira, uma lei de proteção à infância e à adolescência − a primeira do gênero no país − e cuja elaboração incluiu consultas a vários setores da sociedade salvadorenha, por sete anos.

"Estamos abrindo caminho para que as novas gerações possam usufruir de seus plenos direitos, desde o momento da concepção" − disse Saca, no ato da assinatura que sancionou a lei, no palácio presidencial.

A norma − que entrará em vigor no próximo ano − introduz o princípio da corresponsabilidade, que envolve a família e a sociedade no cuidado dos menores. Esse princípio atribui ao Estado a responsabilidade de garantir assistência às famílias através de políticas e programas que lhes permitam assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

A lei prevê também, a instituição de tribunais especializados em atender os casos relativos às crianças, assim como a reestruturação do Instituto Salvadorenho da Infância e da Adolescência.

A norma estipula a instauração de um sistema nacional de proteção integral da infância e da adolescência, que coordenará as diversas instituições públicas e privadas na aplicação de políticas que garantam os direitos das crianças e dos jovens.

No ato da assinatura, o Presidente Saca ressaltou o papel desempenhado pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância), pela Igreja Católica e outras Igrejas cristãs no debate para a elaboração da nova legislação.

Sancionar esta importante lei ficará como um marco no mandato de Elías Antonio Saca, que deixará o governo salvadorenho em 1º de junho próximo, quando assumirá o presidente eleito, Mauricio Funes. (AF)