Direitos humanos um tema incontornável em Angola, um país exposto á corrupção

(10/3/2009) O tema dos direitos humanos é incontornável quando se fala em Angola. Durante esta estadia em Portugal do presidente José Eduardo dos Santos, não estão agendados grandes protestos, ao contrário de visitas anteriores, mas será que tal significa que os abusos terminaram? Segundo as Organizações Não Governamentais, os atropelos aos direitos continuam.
Ainda ontem, a Amnistia Internacional-Portugal enviou uma carta à Presidência da República Portuguesa e ao Ministério dos Negócios Estrangerios onde denota "profunda preocupação" sobre questões que espera que sejam abordadas junto do presidente angolano: "várias situações de violação dos Direitos Humanos e falta de responsabilização" da Polícia angolana, os "desalojamentos forçados", o julgamento "injusto" do jornalista Fernando Lelo, referido como "prisioneiro de consciência", e os "constrangimentos" às organizações da sociedade civil.
Também a Human Rights Watch, num relatório de Fevereiro, critica os media estatais angolanos e a "contínua interferência" nos órgaõs de comunicação social independente. Esta ONG sublinha ainda as falhas nas eleições legislativas do ano passado e critica a Comissão Nacional de Eleições.
Em Setembro passado, as segundas eleições gerais de Angola deram ampla maioria parlamentar (81,64%) ao MPLA, o partido de José Eduardo dos Santos, penalizando fortemente os restantes partidos. Se nas presidenciais de 1992, a UNITA, com Jonas Savimbi, tinha conseguido forçar uma segunda volta - à qual decidiu não concorrer, reatando a guerra civil que só terminou com a morte de Savimbi em 2002 - desta vez conseguiu apenas 10,39% dos votos.
Eduardo dos Santos prometeu marcar as presidenciais ainda para este ano, mas só após uma revisão constitucional que definirá, entre outras coisas, o modelo de eleição. Em cima da mesa está a opção entre sufrágio directo e eleição indirecta - via Assembleia Nacional, onde o MPLA tem 191 dos 220 deputados. A última hipótese foi muito criticada pela Oposição e pelas ONG, mas a decisão está em aberto
Recordamos que José Eduardo dos Santos assumiu o poder em Angola, substituindo Agostinho Neto, a 21 de Setembro de 1979. Na altura, garantiu que a sua nomeação constituia "uma substituição necessária", eventualmente transitória. Volvidos quase 30 anos, continua na Presidência do país, e deverá renovar o mandato nas presidenciais previstas para este ano.
Embora um unificador do país, Eduardo dos Santos é apontado pelos detractores como paradigma do sistema patrimonialista que alimenta uma elite riquíssima. São recorrentes os escândalos de corrupção envolvendo o seu nome, como o "Angolagate" (tráfico de armas). Os familiares, como a filha Isabel, controlam alguns dos maiores negócios do país, que figura no topo dos estados mais corruptos do Mundo
(Com Jornal de Noticias)