CNBB ESCLARECE IMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Brasília, 16 fev (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB voltou a se pronunciar sobre a Proposta de Reforma Tributária, esclarecendo as implicações sociais e políticas da reforma em discussão.

No que se refere à Seguridade Social, a proposta oriunda do Executivo e já aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal, afetará diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como a vida de 32 milhões de titulares de benefícios da Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego cujo valor, para os 2/3 desses beneficiários, é um salário mínimo.

O cerne da preocupação da CNBB em relação à proposta de reforma, ora em tramitação na Câmara, é a perda de garantia de recursos necessários ao atendimento dos direitos sociais básicos. Na proposta de emenda, desaparece a garantia de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos das contribuições anteriormente destinadas à Seguridade Social são remetidos à competição entre setores financeiros, empresariais e políticos com peso e poder econômicos bem maiores que os dos credores preferenciais de todo sistema de proteção social no mundo moderno - órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho.

A CNBB entende que a emenda não pode seguir sua tramitação no Parlamento e não deveria ser submetida a voto. É imprescindível que haja esclarecimentos e correções sobre suas conseqüências e efeitos para os direitos sociais básicos.

A nota é assinada pelo Presidente da CNBB e Arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e Dom José Alberto Moura, Arcebispo de Montes Claros e vice-presidente em exercício da Conferência. (CM)