Santa Sé esclarece posição sobre a despenalização da homossexualidade: condena todas as formas de violência contra os homossexuais mas teme incertezas jurídicas.

(19/12/2008) Sessenta e seis países , lançaram ontem um apelo na ONU para a despenalização universal da homossexualidade . Uma declaração com tal pedido foi lida na Assembleia geral pelo embaixador argentino em nome dos países que a apoiam, incluindo os 27 da EU que se fizeram promotores através do Ministro francês para os Direitos Humanos..
Fazem parte da Assembleia Geral 192 nações: cerca de 60, chefiadas pelo Egipto apresentaram uma contra declaração. A Santa Sé esclareceu a própria posição com uma intervenção do Arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé.
O primeiro ponto enfrentado consistiu em sublinhar como a Santa Sé aprecia os esforços feitos na Declaração apresentada ontem, para condenar todas as formas de violência em relação ás pessoas homossexuais, bem como para levar os estados a tomar as medidas necessárias para acabar com todas as penas criminais contra elas.
Ao mesmo tempo – explicou – a Santa Sé observa que as formulações de tal documento vão muito além do objectivo indicado. As categorias “orientação sexual e identidade de género , usadas no texto – acrescentou o representante da Santa Sé - não encontram reconhecimento ou clara e partilhada definição na legislação internacional. Se devem ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução na pratica de direitos fundamentais, seriam causa de uma séria incerteza jurídica e acabariam por minar a capacidade dos Estados de participarem e actuarem novas ou já existentes convenções e standard sobre os direitos humanos.
O testo portanto, embora condenando justamente todas as formas de violência contra as pessoas homossexuais e afirmando o dever de as proteger, pelo contrário dá origem a incerteza das leis e põe em questão as normas existentes sobre os direitos humanos.
A Santa Sé – concluiu o arcebispo Celestino Migliore – continua a defender que deve ser evitado cada sinal de injusta descriminação em relação ás pessoas homossexuais, levando os estados a pôr termo ás penas criminais contra elas.