DISCURSOS NA ASSINATURA DO ACORDO ENTRE SANTA SÉ E BRASIL
Cidade do Vaticano, 13 nov (RV) - Após a audiência entre Bento XVI e Lula,
houve a cerimônia para a assinatura do Acordo entre a Santa Sé e o Brasil. O secretário
das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, assinou em nome da Santa Sé,
e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representando o Brasil.
Em
seu discurso, Dom Mamberti afirmou que a assinatura de hoje se insere nos vínculos
de amizade e colaboração que existem há quase dois séculos entre Santa Sé e Brasil,
e que hoje são mais uma vez fortalecidos.
Dom Mamberti citou os elementos
principais deste Acordo: o reconhecimento da personalidade jurídica das instituições
previstas pelo Direito Canônico, o ensino da religião nas escolas, a deliberação das
sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços para a edilícia
religiosa e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos.
Dom Mamberti
fez questão de destacar que não se trata de "privilégio", porque o reconhecimento
de uma realidade social de tão grande relevo histórico e atual, como é a Igreja Católica
no Brasil, não pode ser considerado um privilégio, até porque não prejudica os cidadãos
de outras confissões religiosas e de diferentes convicções ideológicas.
O
secretário das Relações dos Estados agradece o papel desempenhado pela Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, pois foi a CNBB que sugeriu, em 1991, a oportunidade
de estipular um Acordo Internacional entre Igreja e Estado. Este impulso inicial levou,
em 2006, a iniciar oficialmente as negociações.
Por fim, Dom Mamberti faz votos
de que o Acordo entre em vigor o mais rápido possível e possa contribuir não somente
para consolidar os laços entre Santa Sé e Brasil, mas promover o progresso espiritual
e material de todos os habitantes do país e contribuir, quanto possível, à solução
dos grandes problemas que hoje atormentam a humanidade.
Já o ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, recordou que o princípio da liberdade religiosa
conferiu uma atmosfera propícia para os imigrantes que, a partir da metade do século
XIX, fizeram do Brasil sua nova terra. "A liberdade religiosa reflete, portanto, a
pluralidade do nosso povo e constitui a base para a convivência harmônica, entre nós,
de todas as crenças."
A República brasileira, recordou Amorim, desde a sua
concepção reconhece a importância da dimensão religiosa do indivíduo, assim como o
livre desempenho das atividades eclesiásticas. Reconhece também a relevante contribuição
de sacerdotes, jesuítas, beneditinos, salesianos e de tantas ordens que trabalham
na formação de valores, no conforto espiritual, em obras de solidariedade social e,
especialmente, na educação em todos os níveis.
Amorim destacou ainda o papel
da Igreja na redemocratização do Brasil, em especial na proteção e promoção dos direitos
humanos, inclusive ao abrigar e proteger vítimas de perseguição política.
Outro
papel importante da Igreja é a conscientização dos brasileiros quanto às desigualdades
sociais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania no Brasil.
A seguir,
Celso Amorim recordou que o Brasil tem o maior número de bispos entre todos os países
e quase 19 mil sacerdotes. Portanto, o Acordo de hoje "constitui a moldura jurídica
do relacionamento entre Igreja e Estado brasileiro. Trata-se de um marco em nossas
relações, sempre baseadas nos ideais de paz, justiça e solidariedade que compartilhamos".
Na
cerimônia também estavam presentes o presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia,
o secretário de Estado, Tarcisio Bertone, o prefeito da Congregação para o Clero,
Card. Cláudio Hummes, o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, o ministro
da Defesa, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, Vera Barrouin
Machado. (BF)