Um estado de direito sólido ajuda o desenvolvimento economico: salientou em Nova Iorque
perante a assembleia geral da ONU o Observador Permanente da Santa Sé
(15/10/2008) Importância crescente do estado de direito foi sublinhado pelo arcebispo
Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé na ONU intervindo nesta terça
feira na 63ª assembleia plenária geral das Nações Unidas. “A actual crise económica
mostra que um sólido estado de direito poderia ajudar na promoção de um desenvolvimento
económico estável.” Com estas palavras D. Migliore liga direito e economia para
depois sublinhar que a natural interconexão do mercado global tornou mais premente
a necessidade de um debate construtivo sobre o estado de direito, com o objectivo
de assegurar um sistema económico global mais justo. Nos países em vias de desenvolvimento
o estado de direito pode assegurar um crescimento social e económico - afirma D. Celestino
Migliore - e no mundo desenvolvido pode assegurar maior estabilidade e justiça económica. O
estado de direito – explica o observador permanente da Santa Sé na ONU em Nova Iorque
– é o mecanismo através do qual as organizações internacionais e os governos nacionais
são chamados a respeitar e fazer respeitar a dignidade de todas as pessoas, independentemente
do status social, económico ou politico. Mas não é suficiente – adverte – é necessário
compreender que os direitos das pessoas não são simplesmente um conjunto de normas
legais mas sobretudo a representação de valores fundamentais. Estes valores devem
ser reconhecidos pela sociedade, caso contrario existe o perigo que desapareçam até
mesmo dos testos legislativos. Falando depois especificamente do estado de direito
D. Celestino Migliore recordou o laço estreito com a Declaração Universal dos Direitos
do Homem que permanece um ponto de referencia. Depois o aspecto da protecção das pessoas:
uma responsabilidade antes de mais de cada um dos estados singularmente mas para a
qual a comunidade intervém quando o Estado não é capaz ou não quer exercer tal responsabilidade
fundamental. Sobre este ponto esclareceu que o caminho que se deve percorrer não
é aquele das acções do Conselho de Segurança da ONU ou do uso da força, mas sobretudo
o caminho da cooperação. Há depois o capitulo dos tratados e das convenções internacionais:
Também aqui uma advertência: um sistema de tratados que se afasta das intenções originais
das partes e que alarga o seu mandato para além do poder conferido corre o perigo
de minar a própria legitimidade e credibilidade e pode desencorajar os Estados da
assinatura das próprias convenções.