Parlamento Europeu aprova expulsão de ilegais. Director da Obra Católica Portuguesa de Migrações denuncia a “criminalização da imigração ilegal”.

(19/6/2008) O parlamento europeu aprovou a expulsou de ilegais. As novas regras irão permitir a detenção de imigrantes ilegais até 18 meses e a interdição de reentrada na Europa por um período até cinco anos. Mas a nova legislação deixa aos países membros a possibilidade de aplicar outros prazos, desde que não ultrapassem o limite máximo.
As propostas mereceram, durante todo o processo negocial entre Conselho e representantes do Parlamento Europeu, a crítica de parte da esquerda europeia e das organizações internacionais de direitos humanos, sob acusação de que o texto ameaça alguns direitos já consagrados.

O tempo limite de detenção estipulado pela "directiva da deportação", como lhe chamam alguns defensores de direitos fundamentais, foi um dos pontos que mais suscitou divisões internas nas famílias políticas europeias.
A possibilidade de detenção de crianças e de famílias com menores foi outros ponto controverso. Quando desacompanhadas, as crianças que estejam ilegalmente no território de um Estado membro podem ser detidas e deportadas para o seu país de origem.

A única matéria que durante as negociações ao nível dos Estados membros gerou problemas foi a questão das garantias de assistência jurídica e até que ponto as autoridades nacionais teriam de assumir os custos desse apoio, caso o ilegal não o possa comportar. Após o voto de ontem, a questão será apreciada à luz da legislação nacional de cada país, podendo ou não o Estado membro oferecer apoio jurídico gratuito a qualquer ilegal que pretenda desafiar a ordem de expulsão ou detenção.

Frei Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa de Migrações denuncia a “criminalização da imigração ilegal”.
“O direito de as pessoas lutarem pela sobrevivência não pode ser criminalizado”, evidencia, indicando que a imigração é um direito que assiste a qualquer cidadão. O Director da Obra Católica Portuguesa de Migrações acusa a Europa da situação em que África se encontra, pois “durante anos o continente europeu explorou o africano causando muitas situações de miséria”.
Os imigrantes, especialmente africanos, fazem-no “não apenas em busca de trabalho, mas muitas vezes a fugir de situações dramáticas de vida, de fome e de miséria”.
Reconhecendo que a Europa precisa de leis de controlo de imigração, caso contrário “as sociedades acabam destruídas”, Frei Sales indica que a resposta não está “neste sistema de criminalizar” e reenviar as pessoas para os seus países de origem.
“A Europa tem obrigação moral de ajudar os países africanos, investindo nos meios de desenvolvimento que ajudem a fixar as populações em vez de suportar a permanência de governos corruptos”.
A aprovação da «directiva de retorno» impõe-se como “um revés nos objectivos da Cimeira Europa/África”, que Lisboa acolheu em Dezembro de 2007. Mas é também um “contra senso face aos princípios humanos e cristãos basilares da Europa e também contraditória com a lei portuguesa regulamentada no ano passado”.
Frei Francisco Sales fala na lei da imigração portuguesa como “humanista" e diz que mostra "abertura na ajuda aos imigrantes”. Com a aprovação da directiva europeia comum, a lei portuguesa “terá ser reajustada ao nível europeu, o que não faz sentido nenhum”.
O Director da Obra Católica Portuguesa de Migrações afirma ter havido pressão francesa e italiana na aprovação da directiva de retorno, frisando que são os países europeus que mais sofrem com a imigração clandestina.
“A intenção é criminalizar criando uma medida dissuasiva da imigração ilegal, mas as pessoas vão continuar a vir de África, porque vêm fugidas e preferem arriscar a vida e passar 18 meses numa prisão onde são alimentadas do que morrer à fome nos seus países”, salienta.