IGREJA VENEZUELANA CONTRÁRIA À NOVA LEI DOS SERVIÇOS SECRETOS

Caracas, 07 jun (RV) - A Igreja Católica venezuelana anunciou ontem a sua posição sobre a recém-promulgada lei dos serviços secretos, classificando-a como "inconstitucional", e advertiu que o segredo da confissão é inviolável e, portanto, que os sacerdotes não se converterão em delatores.

"Esta lei também tocaria o segredo, mas não podemos transigir, porque fiéis têm o direito à privacidade e ao segredo do que dizem ao confessor, que, por sua vez, não pode se converter em delator", disse o arcebispo de Caracas, Cardeal Jorge Urosa Sabino.

Segundo o arcebispo, a nova Lei de Informações e Contra-informações (serviços secretos) é "muito nebulosa" e "preocupa muito porque parece contrária aos direitos fundamentais consagrados na Constituição".

Por sua vez, o vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-americano e arcebispo de Mérida, Dom Baltazar E. Porras Cardozo, advertiu que a nova lei dos serviços secretos "viola a Constituição". "Comparando-a com as leis dos anos 30 e 40 em países como a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini, a Espanha de Franco ou em Portugal de Salazar, percebemos que é uma lei que viola de maneira permanente e descarada os direitos humanos", disse.

O arcebispo denunciou que a nova legislação é um funil, porque tem uma série de disposições, como a confidencialidade do segredo, em que os órgãos do Estado poderão atuar e o cidadão "não saberá absolutamente nada, enquanto os que profissionalmente fazem uso do segredo terão que comunicá-lo".

Para o cardeal, a lei "rompe com o mais elementar, a convivência familiar, local e cidadã no bairro, porque todos se transformam em espiões". A seu ver, além dos sacerdotes, os médicos e advogados estarão à mercê dos funcionários dos serviços secretos.

Em 30 de maio, o Presidente Hugo Chávez promulgou a nova Lei de Informações e Contra-Informações. Além de regular os serviços secretos, a Lei decreta a substituição da Direção dos Serviços de Informação e Prevenção (DISIP – polícia política) e da Direção de Serviços de Informação Militar (DIM) por novos sistemas orientados para enfrentar, por exemplo, a ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do país.

A promulgação da nova lei ocorreu no âmbito dos poderes especiais concedidos ao Presidente Hugo Chávez pelo Parlamento venezuelano em janeiro de 2007, numa sessão extraordinária, para legislar por decreto durante 18 meses (até fim de junho de 2008). (CM/BF)