Santa Sé contra criminalização dos imigrantes irregulares

(4/6/2008) Santa Sé criticou o projecto de lei do governo italiano que pretende qualificar a imigração ilegal como um crime e autorizar a detenção e posterior expulsão dos residentes irregulares no país.
O Secretário do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes (CPPMI), D. Agostino Marchetto, afirmou à Rádio Vaticano que os imigrantes "não deveriam ser privados de liberdade pessoal ou submetidos a penas de detenção devido a uma infracção administrativa".

Em Nairobi no Kénia até ao próximo dia 5 efectua-se o congresso panafricano dos delegados das comissões episcopais para as migrações sobre o tema”para uma melhor pastoral dos migrantes e dos refugiados na África na aurora do terceiro milénio.O encontro é promovido pelo conselho pontifício para a pastoral dos migrantes e itinerantes Dele nos fala o secretario, D. Agostino Marchetto
 Em Nairobi nós daremos uma resposta pastoral, em línea com a competência confiada pelo Santo Padre, de participação, isto é, à sua solicitude pastoral para a mobilidade humana, sinal dos nossos tempos, ao qual respondeu a nossa Instrução Erga migrantes caritas Christi, aprovada pelo Papa João Paulo II em 1º de maio de 2004. Para quem tivesse a boa vontade de lê-la (está também no website da Cúria Romana) descobrirá, portanto, que ali não está expressa uma pastoral desencarnada com visão restrita. Em efeito, evangelização e promoção humana vão juntas. Ali se fornecem, também, as grandes linhas de possível gestão. Sendo licito citar-me, afrontava próprio este tema em Abidjã, em 19 de maio do ano passado. O relativo texto está publicado na Revista People on the Move, n. 104.

D. Segurança, solidariedade, justiça: como harmonizar estas exigências?

R. No caso, se houvesse a fórmula mágica da harmonização, daquele “et” “et”, conjunção católica por excelência, oposta ao “o” “o”, a aplicarei imediatamente. Numa recente entrevista desejava na Itália, e não só, naturalmente, um equilíbrio entre segurança e acolhida. Agora podemos dilatar este desejo introduzindo solidariedade, sentido humano e justiça. Os governos têm a sua competência em tudo isto, com diálogo multilateral, porque hoje ninguém pode resolver unilateralmente questões assim complexas. Da nossa parte, da Igreja, existe o dever de analisar a situação “hic et nunc” aqui – onde quer que seja – e agora, e com julgamento histórico, à luz dos valores humanos e divinos que em Cristo essa oferece há dois mil anos, também nas incoerências e nos pecados dos seus filhos, apontar com força e humildade onde falta o “equilíbrio”, na tensão subjacente aos supracitados valores. Estamos enfraquecendo na acolhida? È ali que a Igreja deve insistir.

D. Na Itália é vivaz o debate sobre o delito da imigração clandestina: O que pensa sobre isto?

R. Tenho apenas estudado o Projeto de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, normas precisas e procedimentos comuns aplicáveis nos Estados membros ao repatrio dos cidadãos de países terceiros permanentes ilegalmente, atualmente em fase de elaboração. Li, igualmente, a Relação sobre tal Proposta que apresenta muitos casos particulares e um empenho a melhorar o texto do ponto de vista do respeito dos direitos humanos dos imigrantes, nas suas várias expressões, e especialmente dos refugiados, dos menores, etc. Devo porém dizer, e assim chegamos, na pergunta, à Itália, – porém inserida no contexto europeu, isto é, no empenho de ter uma política comum em matéria de migração que eu chamo “irregular” – que me encontro pessoalmente com a opinião expressa pela minoria, em Bruxelas, isto é que os cidadãos dos países terceiros, como cidadãos comunitários, não deveriam ser privados da liberdade pessoal ou sujeitos a pena detentiva por causa de uma infração administrativa.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx De regresso a Lisboa está o Bispo das Forças Armadas que acompanhou a delegação portuguesa que participou nos últimos dias na peregrinação internacional de militares a Lourdes.
Uma peregrinação onde D. Januário Torgal Ferreira deixou bem claro que a intervenção militar deve construir a paz e evitar qualquer extremismo de violência.
Uma peregrinação onde foi reafirmada a importância da justiça e do desenvolvimento como resposta a uma Europa que vive mergulhada no consumismo e nas desigualdades sociais.
Em entrevista ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto, D. Januário Torgal Ferreira sublinhou os aspectos que mais marcaram esta peregrinação, entre os quais a evocação do antigo Cardeal Patriarca de Lisboa D. António Ribeiro na passagem do décimo aniversário da sua morte..
RM..
A justiça e o desenvolvimento, condições essenciais para combater a pobreza, diz o bispo das Forças Armadas que acaba de regressar a Lisboa vindo de Lourdes onde presidiu à delegação portuguesa que integrou desta vez cerca de 700 militares.