GOVERNO INDIANO REPROVA NOVA LEI SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA

Gandhinagar, 12 mar (RV) - O governador do Estado indiano de Gujarat reprovou a nova lei sobre liberdade religiosa, aprovada em 2006. A lei foi objeto de polêmicas porque discrimina as minorias religiosas. Os parlamentares reintegraram a versão precedente, aprovada em 2003.

O secretário-geral da Conferência Episcopal da Índia, Dom Stanislaus Fernandes, arcebispo de Gandhinagar, declarou nesta quarta-feira que a "lei anticonversão em questão é inaceitável, sobretudo pelas divisões que impõe dentro das várias religiões".

Segundo o novo texto, janistas e budistas são hindus, assim como católicos e protestantes são cristãos. "Se isso pode ser aceito dentro do ponto de vista inter-religioso, uma divisão desse tipo não pode ser juridicamente aceita. Todavia, permanece o problema das leis anticonversões, que negam a liberdade religiosa, violando os princípios da Constituição", sublinhou o arcebispo.

A lei anticonversão de 2003 permanece ainda no papel em Gujarat e visa impedir as conversões do hinduísmo ao cristianismo. Se um hinduísta deseja se converter ao cristianismo, deverá antes comunicar sua decisão a um magistrado de sua cidade e obter a permissão. Caso contrário, não poderá se converter.

Em relação ao governador Narendra Modi, acusado de criar uma situação sectária no Estado, Dom Fernandes declarou que está convencido de que o político quer a paz em Gujarat, pois muitas vezes "nos pediu para denunciar todo caso de perseguição ou violência religiosa". (MJ/BF)