LEGISLAÇÃO DA IGREJA DEVE SER ATUALIZADA E COERENTE

Cidade do Vaticano, 25 jan (RV) – Em audiência com o papa, na manhã desta sexta-feira, os membros do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, no 25º aniversário da promulgação do Código de Direito Canônico, para cuja redação contribuiu o então arcebispo de Munique-Freising, Dom Joseph Ratzinger. "O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos _ disse o Santo Padre _ deve velar para que seja completa e atualizada a legislação da Igreja, e assegurar sua coerência."

Bento XVI lembrou a estreita ligação existente entre a lei canônica e a vida da Igreja, segundo a vontade de Jesus. E frisou que não se trata só de "um conjunto de normas elaboradas para este povo especial, que é a Igreja de Cristo". O conjunto de realidades jurídicas, indicado pelo código _ observou o papa _ compõe um mosaico admirável no qual estão afiguradas "as faces de todos os fiéis, leigos e pastores, e de todas as comunidades, da Igreja universal às Igrejas particulares".

E a essência do Direito é a pessoa humana _ disse o papa, retomando as palavras do bem-aventurado Antonio Rosmini. A essência do Direito Canônico _ acrescentou _ é a pessoa do cristão na Igreja. Este complexo legislativo _ afirmou Bento XVI _ deve ser formulado "de modo claro, sempre em sintonia com as demais leis da Igreja".

"É necessário, portanto, ab-rogar as normas que são ultrapassadas; modificar as que precisam ser corrigidas; interpretar, à luz do magistério vivo da Igreja, as que são duvidosas e, por fim, preencher as eventuais lacunae legis. Tenham-se presentes e apliquem-se, como disse João Paulo II à Rota Romana, as numerosas manifestações daquela flexibilidade que, precisamente por razões pastorais, sempre caracterizou o Direito Canônico."

O Código de Direito Canônico _ observou ainda, o papa _ contém também, as normas elaboradas pelo legislador eclesial, para o bem da pessoa e das comunidades em todo o corpo místico, que é a santa Igreja.

Como disse João Paulo II, ao promulgar o Código de Direito Canônico, em 25 de janeiro de 1983, a Igreja _ explicou Bento XVI _ "é constituída como uma estrutura social e visível; como tal, precisa de normas. Quer para que sua estrutura hierárquica e orgânica seja visível, quer para que o exercício das funções que lhe foram divinamente confiadas, especialmente a da sacra potestade e a da administração dos Sacramentos, possa ser adequadamente organizado; quer para que as relações mútuas dos fiéis possam ser regulamentadas segundo a justiça, baseada na caridade, garantidos e bem definidos os direitos das pessoas; quer, finalmente, para que as iniciativas comuns, empreendidas para uma vida cristã cada vez mais perfeita, através das leis canônicas, sejam apoiadas, reforçadas e promovidas".

A lei da Igreja _ acrescentou o Santo Padre _ é, antes de tudo, lex libertatis: "lei que nos torna livres para aderir a Jesus".

Por isto _ sublinhou _ é necessário saber apresentar ao Povo de Deus, às novas gerações e aos que são chamados a fazer respeitar a lei canônica, a ligação concreta que ela tem com a vida da Igreja, em tutela dos delicados interesses das coisas de Deus, e em proteção dos direitos dos mais fracos, daqueles que não têm outra força para se fazerem valer, mas também em defesa daqueles delicados "bens" que cada fiel recebeu gratuitamente _ o dom da fé, da graça de Deus, em primeiro lugar _ que na Igreja não podem ficar sem a adequada proteção do Direito.

Por ocasião do 25º aniversário da promulgação do Código de Direito Canônico, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos promoveu um simpósio de estudo que se concluiu hoje, e que teve como título: "A lei canônica na vida da Igreja. Pesquisas e perspectivas à luz do recente magistério pontifício".

Esse organismo vaticano ajuda o papa na sua missão de principal promotor, garante e intérprete do Direito da Igreja.

Sobre a importância do Código de Direito Canônico, no âmbito do ecumenismo, eis o que nos disse Mons. José Aparecido Gonçalves de Almeida, do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos. (PL/AF)