2008-01-22 14:42:40

Ilustrado o Congresso que assinalará os 25 anos do Código de Direito Canónico:sujeitar a análise a formação dos padres. Nenhuma revisão no que diz respeito ao aborto.


(22/1/2008) Em vista de uma eventual actualização do Código de Direito Canónico, há que sujeitar a uma análise a formação dos padres, tendo em conta os recentes desafios que constituem os escândalos dos padres pedófilos e os pedidos do matrimónio para os presbíteros. Nenhuma revisão, pelo contrário, é prevista no que diz respeito ao aborto, relativamente ao qual a Igreja permanece inabalável na sua doutrina. Quanto ao Código para as Igrejas Orientais, este é ainda tão recente que não é o caso de pensar numa sua actualização.
Estas as informações fornecidas pelo Presidente e pelo secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, respectivamente Mons. Francesco Coccopalmerio e Mons. Juan Ignacio Arrieta, apresentando no Vaticano o Congresso que vai ter lugar nos próximos dias 24 e 25, para assinalar os 25 anos do Código de Direito Canónico.
Respondendo a várias questões levantadas sobre o aborto, D. Coccopalmerio assegurou que “não há nenhuma indicação de mudanças particulares”.
“A Igreja permanece firme na sua doutrina a respeito deste delito e acredito que não se podem lançar hipóteses sobre mudanças”, acrescentou.
Segundo o ordenamento jurídico da Igreja Católica, todos os que colaboram em acção directamente dirigida à morte do feto incorrem numa pena canónica grave, a excomunhão latae sententiae, ou seja, sem necessidade de pronunciamento judicial reservada ao Bispo, que priva dos sacramentos e dos actos eclesiais (CDC 1398; 1355,2).
Em todo o caso, explicaram os dois canonistas, uma actualização do Código é um processo longo, que requer a formação de uma comissão de estudos “conspícua, formada por peritos de todo o mundo e colegial”. Só depois se poderá passar ao estudo da parte dos organismos interessados da Cúria, e finalmente – dado que o Código é uma lei pontifícia – haverá que receber o assentimento do Papa.








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