Tratado de Lisboa, assinado esta quinta feira, “uma esperança para a construção europeia”

(13/12/2007) O Mosteiro dos Jerónimos acolhe esta Quinta-Feira a cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa, um texto que é considerado como “uma esperança para a construção europeia” por parte da Comissão dos Episcopados católicos da UE (COMECE).
O acordo a que chegaram os 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia é um Tratado Reformado, que colocou ponto final na crise institucional levantada pelo “chumbo” do projecto de Constituição Europeia na França e na Holanda, em 2005.
O documento vem completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão e pelo Tratado de Nice no sentido de “reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União”, bem como “a coerência da sua acção”.
O Tratado de Lisboa afirma, no seu artigo 16-C, que a UE “respeita e não interfere no estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros”.
Refere ainda que “reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações”.
Além deste artigo, saudado pela COMECE, o preâmbulo do Tratado apresenta como inspiração “o património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito”.
Tendo em vista o processo de ratificação, a COMECE espera que os cristãos “sigam de perto os assuntos e dos desafios do debate europeu nos próximos meses”.
“O Tratado Reformador, apesar das suas falhas e complexidade, representa uma solução institucional satisfatória para a UE alargada. Introduz reformas necessárias no processo de tomada de decisões que devem permitir que a construção europeia continua de uma forma eficiente e correcta”, indicam os episcopados católicos.
Em declarações à ECCLESIA, D. Manuel Clemente lembra um processo de construção europeia com “mais de 50 anos” e a necessidade de “adaptar os órgãos da UE a uma realidade nova de alargamento crescente”.
“Acho importante que, em relação à redacção anterior, se tenha valorizado positivamente, no preâmbulo, as tradições religiosas da Europa, entre outras, como contributo de inspiração para o caminho a fazer”, indica.
O Bispo do Porto considera “bom e justo” que o Tratado reforce conceitos como a subsidiariedade e do respeito pelas tradições culturais, impedindo que “qualquer espécie de comando ideológico venha de cima querer impor às realidades dos Estados, das nações e das culturas coisas que não nasceram delas”.
Para D. Manuel Clemente, é necessário, “haja ou não referendo, que a participação dos cidadãos europeus sejam constantemente motivada”.