Maioria dos 27 Estados-membros da UE deverão confirmar o Tratado por via parlamentar.
(12/12/2007) Com a assinatura formal do Tratado europeu de Lisboa, esta quinta feira,
no Mosteiro dos Jerónimos, a actual presidência portuguesa da União Europeia (UE)
celebra o sucesso da sua principal prioridade. Até à Primavera de 2009, a maioria
dos 27 Estados-membros deverão confirmar o Tratado por via parlamentar, evitando o
referendo. Os mais altos dignitários políticos da União Europeia retornam à capital
portuguesa para a assinatura do Tratado que dita as novas regras de funcionamento
da UE, menos de dois meses depois de terem chegado a acordo em Lisboa sobre o conteúdo
do documento que substituirá a fracassada Constituição Europeia, cuja rejeição, em
2005, nos referendos em França e na Holanda, originou uma das piores crises político
- institucionais de sempre.
A esmagadora maioria dos Estados-membros prepara-se
para um processo de ratificação parlamentar, por recear os riscos imprevisíveis da
via referendária.
A Irlanda é até agora o único Estado-membro que anunciou
a intenção de organizar um referendo sobre o novo tratado, por motivos constitucionais,
devendo a consulta popular realizar-se na Primavera de 2008.
Segundo fontes
diplomáticas, em Bruxelas, a pressão da opinião pública e de inúmeros lóbis não deverá
ser suficientemente forte para forçar outros Estados-membros, designadamente o Reino
Unido e a Dinamarca, a organizar referendos que poderiam ter um efeito de "bola de
neve" e levar outros governos a ter de fazer o mesmo.