Maioria dos 27 Estados-membros da UE deverão confirmar o Tratado por via parlamentar.

(12/12/2007) Com a assinatura formal do Tratado europeu de Lisboa, esta quinta feira, no Mosteiro dos Jerónimos, a actual presidência portuguesa da União Europeia (UE) celebra o sucesso da sua principal prioridade. Até à Primavera de 2009, a maioria dos 27 Estados-membros deverão confirmar o Tratado por via parlamentar, evitando o referendo.
Os mais altos dignitários políticos da União Europeia retornam à capital portuguesa para a assinatura do Tratado que dita as novas regras de funcionamento da UE, menos de dois meses depois de terem chegado a acordo em Lisboa sobre o conteúdo do documento que substituirá a fracassada Constituição Europeia, cuja rejeição, em 2005, nos referendos em França e na Holanda, originou uma das piores crises político - institucionais de sempre.

A esmagadora maioria dos Estados-membros prepara-se para um processo de ratificação parlamentar, por recear os riscos imprevisíveis da via referendária.

A Irlanda é até agora o único Estado-membro que anunciou a intenção de organizar um referendo sobre o novo tratado, por motivos constitucionais, devendo a consulta popular realizar-se na Primavera de 2008.

Segundo fontes diplomáticas, em Bruxelas, a pressão da opinião pública e de inúmeros lóbis não deverá ser suficientemente forte para forçar outros Estados-membros, designadamente o Reino Unido e a Dinamarca, a organizar referendos que poderiam ter um efeito de "bola de neve" e levar outros governos a ter de fazer o mesmo.