MENSAGEM DO PAPA PARA O 41º DIA MUNDIAL DA PAZ: 1º DE JANEIRO DE 2008

Cidade do Vaticano, 11 dez (RV) - Foi apresentada na manhã desta terça-feira, na Sala de Imprensa da Santa Sé, a mensagem de Bento XVI para o 41º Dia Mundial da Paz _ 1º de janeiro de 2008 _ dedicada ao tema "Família humana, comunidade de paz".

A apresentação foi feita pelo Cardeal Renato Raffaele Martino, presidente do Pontifício Conselho "da Justiça e da Paz", e Dom Giampaolo Crepaldi, secretário do mesmo organismo vaticano.

Eis o texto integral da mensagem:

MENSAGEM DE SUA SANTIDADE BENTO XVI PARA A
CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PAZ
1° DE JANEIRO DE 2008

FAMÍLIA HUMANA, COMUNIDADE DE PAZ

1. NO INÍCIO DE UM ANO NOVO, desejo fazer chegar meus ardentes votos de paz, acompanhados de uma calorosa mensagem de esperança, aos homens e mulheres do mundo inteiro; faço-o, propondo à reflexão comum, o tema com que abri esta mensagem e que me é particularmente caro: Família humana, comunidade de paz. Com efeito, a primeira forma de comunhão entre pessoas é a que o amor suscita entre um homem e uma mulher, decididos a unir-se estavelmente, para construírem juntos, uma nova família. Entretanto, os povos da terra também são chamados a instaurar entre si relações de solidariedade e colaboração, como convém a membros da única família humana: "Os homens _ sentenciou o Concílio Vaticano II _ constituem todos, uma só comunidade; todos têm a mesma origem, pois foi Deus quem fez habitar em toda a terra o inteiro gênero humano (At 17, 26); têm também, todos, um só fim último: Deus".1

Família, sociedade e paz

2. A família natural, enquanto comunhão íntima de vida e de amor fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher,2 constitui "o lugar primário da "humanização" da pessoa e da sociedade",3 o "berço da vida e do amor".4 Por isso, a família é justamente designada como a primeira sociedade natural, "uma instituição divina, colocada como fundamento da vida das pessoas, como protótipo de todo o ordenamento social ".5

3. Com efeito, numa vida familiar "sadia" experimentam-se alguns componentes fundamentais da paz: a justiça e o amor entre irmãos e irmãs, a função da autoridade manifestada pelos pais, o serviço carinhoso aos membros mais frágeis, porque pequenos, doentes ou idosos, a mútua ajuda nas necessidades da vida, a disponibilidade a acolher o outro e, se necessário, perdoá-lo. Por isso, a família é a primeira e insubstituível educadora para a paz. Não admira, pois, que a violência, quando perpetrada em família, seja sentida como particularmente intolerável. Desse modo, quando se diz que a família é "a primeira célula vital da sociedade",6 afirma-se algo de essencial. A família é fundamento da sociedade inclusive porque permite fazer decisivas experiências de paz. Por essa razão, a comunidade humana não pode prescindir do serviço que a família realiza. Onde poderá o ser humano em formação aprender melhor a apreciar o "sabor" genuíno da paz do que no "ninho" primordial que a natureza lhe prepara? A linguagem familiar usa um léxico de paz; a ele é necessário recorrer sempre, para não perder o uso do vocabulário da paz. Na inflação das linguagens, a sociedade não pode perder a referência àquela "gramática" que cada criança aprende dos gestos e olhares da mãe e do pai, antes mesmo das suas palavras.

4. Uma vez que a família tem o dever de educar seus membros, ela é titular de direitos específicos. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que constitui uma aquisição de civilização jurídica de valor verdadeiramente universal, afirma que "a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a ser protegida pela sociedade e pelo Estado".7 Por sua vez, a Santa Sé quis reconhecer uma especial dignidade jurídica à família, publicando a Carta dos Direitos da Família. Lê-se no Preâmbulo: "Os direitos da pessoa, ainda que expressos como direitos do indivíduo, têm uma dimensão social fundamental, que encontra na família sua expressão originária e vital".8 Os direitos enunciados na Carta são expressão e explicitação da lei natural, inscrita no coração do ser humano e que lhe é manifestada pela razão. A negação ou mesmo a restrição dos direitos da família, obscurecendo a verdade sobre o homem, ameaça os próprios alicerces da paz.

5. Desse modo, quem, mesmo inconscientemente, combate a instituição familiar, debilita a paz na comunidade inteira, nacional e internacional, porque enfraquece aquela que é, efetivamente, a principal "agência" de paz. Esse é um ponto que merece especial reflexão: tudo o que contribui para debilitar a família fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher, aquilo que, direta ou indiretamente, refreia sua abertura ao acolhimento responsável de uma nova vida, ou que dificulta seu direito de ser a primeira responsável pela educação dos filhos constitui um impedimento objetivo no caminho da paz. A família tem necessidade da casa, do emprego ou do justo reconhecimento da atividade doméstica dos pais, da escola para os filhos, de assistência de saúde básica para todos. Quando a sociedade e a política não se empenham em ajudar a família nesses campos, privam-se de um recurso essencial ao serviço da paz. De modo particular, os meios de comunicação social, pelas potencialidades educativas de que dispõem, têm uma responsabilidade especial de promover o respeito pela família, de ilustrar suas expectativas e seus direitos, de pôr em evidência sua beleza.

A humanidade é uma grande família

6. A própria comunidade social, para viver em paz, é chamada a inspirar-se nos valores por que se rege a comunidade familiar. Isso vale tanto para as comunidades locais como nacionais; mais, vale para a própria comunidade dos povos, para a família humana que vive nesta casa comum que é a terra. Em tal perspectiva, porém, não se pode esquecer que a família nasce do "sim" responsável e definitivo de um homem e de uma mulher e vive do "sim" consciente dos filhos que, pouco a pouco, passam a fazer parte dela. Para prosperar, a comunidade familiar tem necessidade do consenso generoso de todos os seus membros. É preciso que essa consciência se torne convicção compartilhada também por todos aqueles que são chamados a formar a família humana comum. É necessário saber dizer o "sim" pessoal a essa vocação que Deus inscreveu na nossa própria natureza. Não vivemos uns ao lado dos outros por acaso; estamos percorrendo, todos, um mesmo caminho, como homens e, por isso, como irmãos e irmãs. Dessa forma, é essencial que cada um se comprometa a viver a própria vida em atitude de responsabilidade diante de Deus, reconhecendo n'Ele a fonte originária da existência própria e alheia. É remontando a este Princípio supremo, que se pode perceber o valor incondicional de todo o ser humano, lançando as premissas para a edificação de uma humanidade pacificada. Sem esse Fundamento transcendente, a sociedade é apenas uma agregação de vizinhos, e não uma comunidade de irmãs e irmãos, chamados a formar uma grande família.

Família, comunidade humana e ambiente

7. A família precisa de uma casa, de um ambiente à sua medida, onde tecer as próprias relações. No caso da família humana, esta casa é a terra, o ambiente que Deus criador nos deu, para que o habitássemos com criatividade e responsabilidade. Devemos cuidar do ambiente: este foi confiado ao homem, para que o guarde e cultive, com liberdade responsável, tendo sempre como critério orientador o bem de todos. Obviamente, o ser humano tem um primado de valor sobre toda a criação. Respeitar o ambiente não significa considerar a natureza material ou animal mais importante do que o homem; quer dizer antes, não considerá-la egoisticamente, à completa disposição dos próprios interesses, porque as gerações futuras também têm o direito de se beneficiar da criação, exprimindo nela a mesma liberdade responsável que reivindicamos para nós. Nem se hão-de esquecer os pobres, em muitos casos excluídos do destino universal dos bens da criação. Atualmente, a humanidade teme pelo futuro equilíbrio ecológico. Será bom que as avaliações a esse respeito se façam com prudência, no diálogo entre peritos e cientistas, sem acelerações ideológicas para conclusões apressadas e sobretudo, se pondo, conjuntamente, de acordo, sobre um modelo de progresso sustentável, que garanta o bem-estar de todos, no respeito dos equilíbrios ecológicos. Se a tutela do ambiente comporta seus custos, estes devem ser distribuídos com justiça, tendo em conta a disparidade de desenvolvimento dos vários países e a solidariedade com as futuras gerações. Prudência não significa deixar de assumir as próprias responsabilidades e adiar as decisões; significa antes, assumir o empenho de decidir juntos, depois de ter ponderado responsavelmente, que estrada percorrer, com o objetivo de reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente, que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho.

8. A tal propósito, é fundamental "sentir" a terra como "nossa casa comum" e escolher, para uma gestão da mesma a serviço de todos, o caminho do diálogo, em vez de decisões unilaterais. Podem-se aumentar, se for necessário, os lugares institucionais em nível internacional, para se enfrentar conjuntamente, o governo desta nossa "casa"; mas o que mais conta é fazer maturar nas consciências a convicção da necessidade de colaborar responsavelmente. Os problemas que se delineiam no horizonte são complexos e o tempo escasseia. Para fazer frente, de maneira eficaz, à situação, é preciso agir de comum acordo. Um âmbito onde seria particularmente necessário intensificar o diálogo entre as nações é o da gestão dos recursos energéticos do Planeta. A tal respeito, uma dupla urgência preme sobre os países tecnologicamente avançados: é preciso, por um lado, rever os elevados níveis de consumo, devido ao modelo atual de progresso e, por outro, providenciar adequados investimentos, para a diferenciação das fontes de energia e a melhora de sua utilização. Os países emergentes sentem carência de energia, mas às vezes, essa carência é remediada, prejudicando os países pobres que, pela insuficiência de suas infra-estruturas, particularmente tecnológicas, se vêem obrigados a vender ao desbarato, os recursos energéticos em seu poder. Às vezes, sua própria liberdade política é posta em discussão, por formas de protetorado ou, em todo o caso, de condicionamentos que resultam claramente humilhantes.
  Família, comunidade humana e economia

9. Condição essencial para a paz nas famílias é que estas assentem no alicerce firme de valores espirituais e éticos compartilhados. No entanto, é preciso acrescentar que a família experimenta autenticamente a paz quando a ninguém falta o necessário, e o patrimônio familiar _ fruto do trabalho de alguns, da poupança de outros e da colaboração ativa de todos _ é bem administrado na solidariedade, sem excessos nem desperdício. Para a paz familiar, portanto, é necessária a abertura a um patrimônio transcendente de valores, mas, simultaneamente, há que não menosprezar a sapiente gestão quer dos bens materiais quer das relações entre as pessoas. A falência desse componente tem como conseqüência a quebra da confiança recíproca, devido às perspectivas incertas que passam a gravar sobre o futuro do núcleo familiar.

10. O mesmo se diga daquela grande família que é a humanidade no seu todo. De fato a família humana, que hoje aparece ainda mais interligada pelo fenômeno da globalização, além de um alicerce de valores compartilhados, tem necessidade também, de uma economia que corresponda, verdadeiramente, às exigências de um bem comum com dimensões planetárias. A referência à família natural revela-se, sob esse ponto de vista também, singularmente sugestiva. Entre os indivíduos humanos e entre os povos, é preciso promover relações corretas e sinceras, que permitam a todos, colaborar num plano de paridade e justiça. Ao mesmo tempo, tem-se de trabalhar por uma sábia utilização dos recursos e uma eqüitativa distribuição da riqueza. De forma particular, as ajudas concedidas aos países pobres devem obedecer a critérios de uma lógica econômica sadia, evitando desperdícios que, no finas das contas, resultam, sobretudo, do funcionamento de custosos aparelhos burocráticos. É preciso ter em devida conta também, a exigência moral de fazer com que a organização econômica não obedeça somente às duras leis do lucro imediato, que podem se revelar desumanas.

Família, comunidade humana e lei moral

11. Uma família vive em paz, se todos os seus componentes se sujeitam a uma norma comum: é esta que impede o individualismo egoísta e que mantém unidos os indivíduos, favorecendo a sua coexistência harmoniosa e laboriosidade, para o fim comum. Tal critério, em si óbvio, vale também, para as comunidades mais amplas: desde as locais passando pelas nacionais, até à própria comunidade internacional. Para se gozar de paz, há necessidade de uma lei comum, que ajude a liberdade a ser verdadeiramente tal, e não um arbítrio cego, e que proteja o fraco da prepotência do mais forte. Na família dos povos verificam-se muitos comportamentos arbitrários, seja dentro dos diversos Estados seja nas relações destes entre si. Além disso, não faltam situações em que o fraco tem de inclinar a cabeça, não frente às exigências da justiça, mas à força nua e crua de quem possui mais meios do que ele. É preciso repeti-lo: a força há-de ser sempre disciplinada pela lei, e o mesmo deve acontecer também nas relações entre Estados soberanos.

12. Sobre a natureza e a função da lei já muitas vezes se pronunciou a Igreja: a norma jurídica que regula as relações das pessoas entre si, disciplinando os comportamentos externos e prevendo também sanções para os transgressores, tem como critério a norma moral baseada na natureza das coisas. A razão humana, por sua vez, é capaz de discerni-la, pelo menos nas suas exigências fundamentais, remontando, assim, à Razão criadora de Deus, que está na origem de todas as coisas. Essa norma moral deve regular as opções das consciências e guiar todos os comportamentos dos seres humanos. Existirão normas jurídicas para as relações entre as nações que formam a família humana? E, se existem, serão operativas? Eis a resposta: sim, as normas existem, mas para fazer com que sejam verdadeiramente operativas, é preciso remontar à norma moral natural como base da norma jurídica; do contrário, esta fica à mercê de consensos frágeis e provisórios.

13. O conhecimento da norma moral natural não está vedado ao homem que entre em si mesmo e, tendo diante dos olhos o próprio destino, se interrogue sobre a lógica interna das mais profundas inclinações presentes no seu ser. Embora com perplexidades e incertezas, ele pode chegar a descobrir, pelo menos nas suas linhas essenciais, essa lei moral comum que, independentemente das diferenças culturais, permite que os seres humanos se entendam entre si, quanto aos aspectos mais importantes do bem e do mal, do justo e do injusto. É imprescindível remontar a essa lei fundamental, empenhando nessa pesquisa as nossas melhores energias intelectuais, sem deixar-se desanimar por equívocos nem confusões. Com efeito, valores radicados na lei natural estão presentes, ainda que de forma fragmentária e nem sempre coerente, nos acordos internacionais, nas formas de autoridade universalmente reconhecidas, nos princípios do direito humanitário recebido nas legislações dos diversos Estados ou nos estatutos dos organismos internacionais. A humanidade não está "sem lei". É urgente, porém, prosseguir o diálogo sobre esses temas, favorecendo a convergência das próprias legislações dos diversos Estados, sobre o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais. O crescimento da cultura jurídica no mundo depende, para além do mais, do esforço de tornar as normas internacionais sempre substanciosas de conteúdo profundamente humano, para evitar a sua redução a procedimentos facilmente contornáveis, por motivos egoístas ou ideológicos.

Superação dos conflitos e desarmamento

14. A humanidade vive, hoje, infelizmente, grandes divisões e fortes conflitos que lançam densas sombras sobre o seu futuro. Temos vastas áreas do Planeta envolvidas em tensões crescentes, enquanto o perigo de se multiplicarem os países detentores de armas nucleares cria motivadas apreensões em toda a pessoa responsável. Há ainda, muitas guerras civis no continente africano, embora também se tenham registado em vários de seus países, progressos na liberdade e na democracia. O Oriente Médio continua a ser teatro de conflitos e atentados que não deixam de influenciar nações e regiões limítrofes, com o risco de arrastá-las na espiral da violência. Em nível mais geral, há que registar, com tristeza, um número maior de Estados envolvidos na corrida aos armamentos: temos até nações em vias de desenvolvimento, que destinam uma quota importante do seu magro produto interno, para a compra de armas. Nesse funesto comércio, são muitas as responsabilidades: há os países do mundo industrialmente desenvolvido, que arrecadam vultosos lucros da venda de armas, e temos as oligarquias reinantes em muitos países pobres, que pretendem reforçar sua posição com a aquisição de armas cada vez mais sofisticadas. Em tempos tão difíceis, é verdadeiramente necessária a mobilização de todas as pessoas de boa vontade, para se encontrar acordos concretos que visem uma eficaz desmilitarização, sobretudo, no campo das armas nucleares. Nesta fase em que o processo de não-proliferação nuclear marca passo, sinto-me no dever de exortar as Autoridades a retomarem, com mais firme determinação, as conversações em vista ao desmantelamento progressivo e concordado das armas nucleares existentes. Ao renovar este apelo, sei que dou voz a um desejo compartilhado por todos aqueles se preocupam pelo futuro da humanidade.

15. Há sessenta anos, a Organização das Nações Unidas tornava pública, de maneira solene, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2008). Com tal documento, a família humana reagia aos horrores da II Guerra Mundial, reconhecendo a sua própria unidade baseada na igual dignidade de todos os homens, e pondo no centro da convivência humana, o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos e dos povos: tratou-se de um passo decisivo no árduo e empenhativo caminho da concórdia e da paz. Merece também menção especial a passagem do 25º aniversário da adoção, por parte da Santa Sé, da Carta dos Direitos da Família (1983-2008), bem como o 40º aniversário da celebração do primeiro Dia Mundial da Paz (1968-2008). Fruto de uma providencial intuição do Papa Paulo VI, retomada com grande convicção pelo meu amado e venerado predecessor, Papa João Paulo II, a celebração deste Dia proporcionou, ao longo dos anos, a possibilidade de a Igreja desenvolver, através das Mensagens publicadas para tal circunstância, uma doutrina elucidativa, em defesa deste bem humano fundamental. É precisamente à luz de tais significativas comemorações, que convido todo homem e toda mulher a tomarem consciência mais lúcida de sua pertença comum à única família humana, e a se empenharem por que a convivência sobre a terra espelhe, cada vez mais, esta convicção da qual depende a instauração de uma paz verdadeira e duradoura. Em seguida, convido os fiéis a implorarem a Deus, sem se cansar, o grande dom da paz. Os cristãos, por sua vez, sabem que podem confiar-se à intercessão d'Aquela que, sendo Mãe do Filho de Deus encarnado para a salvação da humanidade inteira, é Mãe comum.
A todos desejo um Ano Novo feliz!

Vaticano, 8 de dezembro de 2007.

1Decl. sobre a Igreja e as religiões não-cristãs Nostra ætate, 1.
2Cf. Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, 48.
3João Paulo II, Exort. ap. pós-sinodal Christifideles laici, 40: AAS 81 (1989), 469.
4Ibid., 40: o.c., 469.
5Pont. Cons. «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.211.
6Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos leigos Apostolicam actuositatem, 11.
7Art. 16/3.
8Pont. Cons. para a Família, Carta dos Direitos da Família (24 de Novembro de 1983), Preâmbulo/A.