UE aprova instituição do Dia Europeu contra a Pena de Morte
(7/12/2007) Os ministros da Justiça da União Europeia aprovaram em Bruxelas, em
reunião do Conselho, por unanimidade, a instituição do Dia Europeu contra a Pena de
Morte. Após consultas nos últimos dias do ministro da Justiça, Alberto Costa,
pela Presidência em exercício, com o seu colega polaco, foi possível atingir o consenso
na União Europeia quanto à criação deste dia, tornado assim hoje uma celebração conjunta
do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho
da Europa. A partir de 2008, o dia 10 de Outubro será lembrado em toda a Europa
como um dia que simboliza a defesa dos direitos humanos e a necessidade de uma justiça
mais humana. A instituição deste Dia por parte da União Europeia não fora possível
em Setembro devido à recusa da Polónia em associar-se ao mesmo, tendo apenas sido
aprovado no âmbito do Conselho da Europa.