2007-11-05 15:04:39


"O direito à liberdade de religião ou crença aplica-se a todos os seres humanos, em qualquer lugar".




As limitações à liberdade religiosa, presentes ainda hoje em vários países, são para a Santa Sé um sintoma da «falta de paz», afirmou o arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, tomando a palavra a 30 de Outubro passado, na 62ª Assembleia Geral da organização internacional, sobre «A cultura da paz».
O direito à liberdade religiosa, explicou, «não pode estar sujeito ao capricho humano».
«As dificuldades que muitos seguidores de várias religiões encontram ainda frequentemente ao exercer o próprio direito à liberdade religiosa são um sintoma alarmante da falta de paz», denunciou.
«Não só são obstáculos no exercício público desse direito – acrescentou; nalguns lugares, são perseguidos e sujeitos à violência.»
O prelado observou que «se viola um direito humano fundamental, com sérias repercussões para a coexistência pacífica, quando um estado impõe uma religião a todos e proíbe todas as demais, ou quando um sistema secular rejeita as crenças religiosas e nega o espaço público à religião».
Por sua parte, as religiões «estão chamadas a trabalhar pela paz e a promover a reconciliação entre os povos».
«Frente a um mundo dilacerado pelo conflito, as religiões não devem converter-se nunca em veículo de ódio, e não podem nunca justificar o mal e a violência, invocando o nome de Deus.»

O representante do Papa lançou também um apelo á defesa de toda a vida humana «nas suas fases mais vulneráveis».
«A abolição da pena de morte deve ser considerada no contexto do respeito pela vida», acrescentou, sublinhando que «inclusive em plena guerra, todos devem respeitar o direito humanitário internacional».
«Quando, apesar de todo o esforço, surge o conflito, pelo menos os princípios fundamentais da humanidade devem ser mantidos e devem estabelecer normas de conduta para limitar os danos ao máximo e aliviar os sofrimentos dos civis e de todas as vítimas.»
O prelado recordou o «estreito vínculo entre a paz e o respeito pelos direitos humanos fundamentais».
«Os êxitos obtidos no campo dos direitos humanos, observou, indicam que a inseparabilidade entre a paz e o respeito pelos direitos e a dignidade da pessoa é agora aceita como evidente, universal e alienável.»
O respeito pela dignidade humana é «a mais profunda base ética de nossa busca da paz e da construção de relações internacionais que correspondam aos requisitos da nossa comum humanidade».
O facto de esquecer ou aceitar de modo parcial e selectivo este princípio de fundo, recordou o arcebispo, está na base dos conflitos, da degradação ambiental e das injustiças sociais e económicas.
Dado que os direitos humanos «se baseiam em requisitos objectivos da natureza dada ao homem», «as leis contrárias à dignidade não podem nunca ser aceitas e o progresso em cada campo não pode ser medido pelo que é possível, mas pela sua compatibilidade com a dignidade humana».
A Carta da ONU, recordou, exorta a organização a exercer a liderança na promoção dos direitos humanos.
«Ao fazê-lo, não deve perder de vista o princípio pelo qual estes direitos são considerados justos», não por quem tomou a decisão, «mas porque derivam da dignidade inalienável de cada pessoa humana».








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