REPRESENTANTE VATICANO NA ONU: ESTADOS RESPEITEM PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MESMO NA LUTA CONTRA TERRORISMO

Nova Iorque, 27 out (RV) - O papel da lei, a importância da ONU e os riscos de perda da legalidade na luta contra o terrorismo estiveram no centro do pronunciamento do observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Celestino Migliore, feito ontem, sexta-feira, na 62ª sessão da Assembléia Geral.

Os Estados de direito não devem adotar medidas antitéticas aos princípios que lhes dão legitimidade mediante o papel da lei, nem mesmo diante do terrorismo. Foi o que afirmou Dom Migliore, ressaltando que a "luta contra o terrorismo é necessária", mas "deve passar pela adoção ou reforço dos instrumentos jurídicos", embora "o papel da lei seja por vezes difícil de ser aplicado a terroristas que têm pouco ou nenhum respeito pela lei".

O representante vaticano na ONU afirmou que quando os Estados fracassam em suas responsabilidades, as "Nações Unidas são chamadas a ser um fórum propulsor para a norma da lei em todos os cantos do globo". Dom Migliore recordou que "os valores da paz, desenvolvimento e direitos humanos são os princípios orientadores e, ao mesmo tempo, os objetivos da organização", cuja eficácia _ acrescentou _ "é garantida pelo aperfeiçoamento da norma da lei".

O Arcebispo Migliore pediu a promoção da justiça e da paz, e "uma estável economia e o respeito pela dignidade de toda pessoa, sem discriminar o status social, econômico e político". Ademais, numa sociedade sempre mais globalizada, "regular as relações entre os Estados é de grandíssima importância para assegurar a coexistência pacífica" _ observou.

Dom Migliore falou de Tratados chamando a refletir sobre o "papel vital das Nações Unidas na criação e no aperfeiçoamento dos Tratados internacionais". A esse propósito, acrescentou que "as Nações Unidas devem ser um árbitro neutral", afirmando, em seguida, que o "sistema de Tratados que se torna opaco e sem crédito corre o risco de minar as bases da norma da lei e de desacreditar a legitimidade e a legalidade da ONU como promotora e garantia da lei internacional".

Por fim, o representante vaticano manifestou apreço pelos progressos feitos, em nível de direito internacional, em tema de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Com a triste consideração, porém, de que _ apesar dos princípios reiterados _ tais crimes permaneçam uma realidade de fato em tantos cantos do mundo. (RL)