A importância de um reconhecimento generalizado da lei moral natural expressa pelo Papa ao receber a Comissão Teológica Internacional

Perante o actual “relativismo ético”, com o risco de que as maiorias ocasionais passem a ser consideradas fonte do direito, Bento XVI sublinhou a importância do reconhecimento da “lei moral natural”, no sentido referido no “Catecismo da Igreja Católica” - “as normas primárias e essenciais que regulamentam a vida moral”, assente na “aspiração e submissão a Deus, fonte e juiz de todo o bem, e - por outro lado, o sentido do outro como igual a si mesmo”. O Papa dirigia a palavra, nesta sexta-feira de manhã, no Vaticano, aos participantes da Assembleia anual plenária da Comissão Teológica Internacional, que abordam desta vez, como tema principal, precisamente esta questão da lei moral natural.
Congratulando-se com os resultados já obtidos, Bento XVI encorajou os teólogos desta Comissão que colabora com a Congregação para a Doutrina da Fé a prosseguirem com empenho o estudo e aprofundamento dos diferentes temas propostos para este quinquénio, nomeadamente o que diz respeito aos “fundamentos da lei moral natural” e “os princípios da teologia e do seu método”. O Papa referiu as jornadas e os Colóquios que, por sugestão da Congregação para a Doutrina da Fé, têm vindo a ser organizados, em diferentes centros académicos, sobre o tema da moral natural, a fim de “individuar linhas e convergências úteis para um aprofundamento construtivo e eficaz da doutrina sobre a lei moral natural”. Não se trata “exclusivamente, nem mesmo prevalentemente” – sublinhou Bento XVI – de um “tema confessional”, não obstante a doutrina sobre a lei moral natural seja “iluminada e desenvolvida na sua plenitude à luz da Revelação cristão e da realização do homem no mistério de Cristo”.
A importância e urgência deste estudo e aprofundamento estão ligadas precisamente à necessidade de encontrar aqueles fundamentos comuns de uma ética que sejam universalmente reconhecidos.
“Quando estão em jogo as exigências fundamentais da dignidade da pessoa humana, da sua vida, da instituição familiar, da equidade do ordenamento social, nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita pelo Criador no coração do homem, sob pena de atingir dramaticamente a própria sociedade naquilo que constitui a sua base irrenunciável.
A lei natural torna-se assim a verdadeira garantia oferecida a cada um para viver livre e respeitado na sua dignidade, ao abrigo de todo toda e qualquer manipulação ideológica e de todo o arbítrio e abuso da parte do mais forte. Ninguém se pode subtrair a este apelo. Se por um trágico obscuramento da consciência colectiva, o cepticismo e o relativismo ético chegassem a cancelar os princípios fundamentais da lei moral natural, seria o próprio ordenamento democrático a ser radicalmente ferido nos seus alicerces.”
Perante este panorama, o Papa sublinhou a necessidade de que “se mobilizem todas as consciências dos homens de boa vontade”, incluindo os laicos e os pertencentes a outras religiões diferentes do cristianismo, “para que conjuntamente e de modo concreto se empenhem em criar, na cultura e na sociedade civil e política, as condições necessárias para uma plena consciência do valor inalienável da lei moral natural”.