(19/9/2007) Há treze anos que as autoridades angolanas não apresentam um relatório
sobre a situação dos direitos humanos no país. O relatório é apresentado de dois
em dois anos, de acordo com as regras do comité para a promoção e defesa dos direitos
humanos das Nações Unidas. Angola não cumpre assim uma obrigação internacional,
que livremente assumiu, ao tornar-se membro do Conselho das Nações Unidas para a defesa
dos direitos humanos. Os participantes à sexta sessão daquele organismo internacional,
terminado recentemente, em Genebra, decidiram lançar um ultimato de cerca de um ano
ao Governo angolano. Caso os governantes angolanos não o façam até 2008, será
accionado um mecanismo unilateral, que consistirá na elaboração de um relatório sem
a participação do Governo. As conclusões do encontro avisam que as autoridades
nacionais angolanas perderão assim uma oportunidade de apresentar razões que eventualmente
terão dificultado o seu trabalho, em matéria de promoção dos direitos civis, políticos
e económicos no país. A delegação de activistas angolanos àquele encontro, desenvolveu
intensa actividade, contactando diversas entidades do organismo das Nações Unidas,
aos quais prestaram informações devidas sobre os direitos humanos em Angola. Segundo
os defensores angolanos, os direitos humanos continuam a ser violados em Angola. “Apesar
dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia
nacional” –informaram. No final do encontro, ficou acordado o envio para Angola,
com carácter de urgência, de relatores especiais das Nações Unidades, para constatar
“in loco” a situação.