ESTADO INDIANO APROVA LEI ANTICONVERSÕES, EM DETRIMENTO DAS MINORIAS RELIGIOSAS

Nova Délhi, 14 set (RV) - O governador do estado de Chhattisgarh, E.S.L. Narasimhan, sancionou e assinou a lei anticonversões, aprovada há cerca de um ano, pelo Parlamento estadual, em detrimento das minorias religiosas.

Opondo-se publicamente à medida, a Igreja Católica contestou a lei, definindo-a "inconstitucional". A nova lei, denominada "Chhattisgarh Freedom of Religion Act-2006" afirma: "Quem quiser mudar a própria religião, deve pedir permissão a um juiz local, 30 dias antes da conversão." O juiz pode conceder a autorização ou rejeitar o pedido.

A lei comina penas que vão de uma multa de 20 mil rúpias a três anos de reclusão, para os cidadãos considerados culpados de praticarem "conversões forçadas". Há algumas exceções: os convertidos que pretendem regressar à sua religião original não serão penalizados, e a passagem não será considerada como "conversão forçada".

Desse modo, a lei considera lícitas as cerimônias organizadas pelos ativistas hinduístas, no âmbito do programa denominado "Ghar Vapasi" ("Retorno a casa"), que celebram as "reconversões" ao Hinduísmo dos grupos dos "dalit" cristãos, muitas vezes vítimas de intimidações e ameaças.

Em Chhattisgarh, vivem cerca de 400 mil cristãos (320 mil são católicos), numa população total de 270 milhões de pessoas. /BF/AF)