COMECE saúda resultado da cimeira da União Europeia
(26/6/2007) A COMECE - Comissão dos Episcopados Católicos da UE - saúda o facto de
os chefes de Estado e dos governos terem concordado em dar um mandato claro à Conferência
Intergovernamental que procedeu à reforma institucional da União Europeia, por isso
“saudamos o sucesso do Conselho Europeu e o esforço para resolver uma crise institucional”,
felicitando também a presidência alemã pelo resultado. Em comunicado, a COMECE
dá conta que o mandato para a Conferência Intergovernamental estipula que o “Tratado
Reformulado”, a ser delineado, deva emendar os Tratados existentes. O Tratado da União
Europeia vai manter o seu presente nome e o Tratado que estabeleceu a Comunidade Europeia
será chamado de Tratado sobre o Funcionamento da União, continuará a existir e terá
igual valor legal. O primeiro Tratado data de 1992, no resultado da queda do muro
de Berlim, que terminou a divisão que existia na Europa. O último tratado foi concluído
há 50 anos no contexto devastador da Segunda Guerra Mundial. “Juntos irão dizer que
manter a paz e fortalecer a união continua a ser a principal força directiva para
a integração europeia no contexto de novos desafios que se aproximam desde a globalização,
às alterações climáticas e decréscimo demográfico”. A COMECE saúda também o preâmbulo
do Tratado Constitucional, que será transferido para o preâmbulo do Tratado da UE,
que se refere à cultura, religião e herança humanista da Europa. No entanto “queremos
reiterar a nossa firme opinião que seria melhor para a Europa ter um reconhecimento
explícito no preâmbulo do Tratado que o Cristianismo formou e continua a formar a
cultura e a herança religiosa, não excluindo outras tradições religiosas”. “Notamos
com satisfação que o artigo do Tratado Constitucional sobre os valores da União serão
inseridos no Tratado da UE, pois dá lugar cimeiro ao respeito para a dignidade humana”.
A COMECE saúda igualmente o facto de o artigo sobre o estado das Igrejas e comunidades
religiosas virem a ser inseridos no Tratado sobre o Funcionamento da União. “Este
artigo não só alicerça um diálogo entre as instituições da UE e das Igrejas nos Tratados,
mas reconhece também o seu contributo específico assegurando que a União respeita
e não prejudica o estado das Igrejas sob a lei nacional”. Sobre a legislação de
âmbito familiar com implicações trans-fronteiras, a COMECE enaltece que “a posição
dos parlamentos nacionais foi fortalecida. O total fortalecimento do papel dos parlamentos
nacionais no processo de tomada de decisão vai assegurar o princípio da subsidiariedade
na União. O mandato dado à Conferência Inter governamental vai concretizar o princípio
da solidariedade entre os estados membros em áreas como a energia e catástrofes naturais.
É de esperar que a solidariedade com os cidadãos e a dimensão social da União será
promovida”. No comunicado pode ler-se também que “será de esperar que a Conferência
Intergovernamental terá capacidade para terminar o seu trabalho até ao final deste
ano, como previsto”. Considerando o tempo necessário para a ratificação, conclusão
do trabalho da Conferência Intergovernamental em Dezembro de 2007, “será possível
dotar os cidadãos europeus com uma visão clara sobre a natureza e objectivos da União
Europeia quando elegerem um novo Parlamento Europeu em Junho de 2009”. A COMECE
garante seguir os procedimentos da Conferência Intergovernamental com “grande interesse
e participar nos debates, através do processo de consulta recomendado pelo Parlamento
Europeu”.