Democracia e direitos humanos nas conclusões do congresso "pro pace" da diocese angolana de Ndalatando

(28/5/2007) O Pacote legislativo eleitoral sobretudo o seu Código de conduta deverão ser mais divulgados para o pleno conhecimento das populações, que votarão nas próximas eleições em Angola.
Esta, é uma das conclusões saídas do Congresso Pro Pacem da Diocese de  Ndalatando realizado na capital da Província do Kwanza Norte de 21 a 24 de Maio corrente.
Os congressistas consideram ser visível um grande déficit de conhecimento sobre as leis que vão suportar o próximo pleito eleitoral.  Daí solicitarem maior divulgação desses documentos principalmente no interior do país, comprometendo-se a promover a noção de Democracia Multipartidária visando o desenvolvimento  social, económico e político.
 Os participantes entendem também ser necessário a promoção de uma imprensa livre e isenta e que os meios existentes se abram mais à pluralidade de ideias para melhor garantir a diversidade de opiniões próprias de um estado democrático. Nesta esteira, os congressistas solicitam que dentro do actual quadro legal se encontrem mecanismos menos burocráticos, que conduzam à expansão do sinal da rádio Ecclesia bem como de outros órgãos que se pretendam estabelecer em várias localidades de Angola.
Para os participantes o acesso à justiça deve ser de facto facilitado pelas autoridades, de modo a que as populações encontrem nos órgãos afins a solução dos seus problemas, partindo do pressuposto da isenção e da imparcialidade dos Tribunais e sobretudo dos departamentos de Investigação Criminal da Polícia Nacional.
 Reforçam a necessidade da  promoção pelo respeito pelos Direitos Humanos a partir da Declaração Universal e da Lei Constitucional de Angola, tendo em atenção a sua violação sobretudo pelos agentes da ordem, que no exercício das suas funções ainda usam deliberadamente a tortura e a prisão arbitrária como meios para imporem a sua autoridade.
 Ressaltam que a oposição partidária seja mais consciente do seu dever e responsabilidade na edificação de um estado democrático no país. Chamam a sua atenção para que saibam viver na tolerância e na aceitação das suas diferenças.
 Os congressistas auguram por uma repartição equitativa dos recursos naturais abundantes em Angola, bem como exigem gestão transparente e correcto uso destes mesmos recursos.
 Salientam que se comprometem a viver mais a cidadania plena e o compromisso de vivência política segundo as regras democráticas  respeitando às leis.
 O Congresso Pro Pacem (Movimento pela Paz) em Ndalatando congregou mais de uma centena de participantes, entre religiosos e religiosas, políticos, governantes, professores, sobas e pastores de toda a Província.
 O Congresso Pro Pacem de  Ndalatando enquadra-se no projecto “Construtores da Democracia”, iniciativa da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé implementado pela sua Comissão de Justiça e Paz.
Tem como objectivo fundamental preparar os cidadãos para as próximas eleições, mediante a educação para a democracia no respeito da liberdade dos mesmos em escolher o seu partido, na tolerância pelas opções dos outros e em geral no respeito pelos direitos humanos. A Igreja pretende também que desta maneira os cidadãos possam contribuir para a reabilitação do país,  mediante a sua reconciliação e reconstrução política, social e económica. Anseia igualmente que se garanta o acesso à informação sobre o processo eleitoral, numa óptica de prevenção e resolução de conflitos para os cidadãos angolanos.
 Outras nove Dioceses, Saurimo, Luena, Ondjiva, Lubango, Uíje, Mbanza-Congo, Sumbe, Huambo e Malange realizarão também Congressos Pro Pacem.
 A União Europeia e as agências internacionais Cordaid e Trocaire são os financiadores desta iniciativa da Igreja Católica.
(O Apostolado)