Declaração dos Bispos do Brasil sobre o momento politico nacional
(10/5/2007) Reunidos em Itaici (SP), por ocasião da 45a Assembleia Geral da CNBB,
de 01 a 09 de Maio de 2007, como discípulos de Jesus Cristo e Pastores da Igreja Católica,
estamos solidários com o nosso povo, sobretudo com os pobres e sofredores, em suas
alegrias e esperanças, tristezas e angústias. A V Conferência do Episcopado da
América Latina e do Caribe, a realizar-se em Aparecida, de 13 a 31 de Maio, tendo
na sua abertura a presença do Papa Bento XVI, estimula a tão desejada integração na
Pátria Grande, o “Continente da Esperança”. As raízes históricas unem-nos, as mesmas
fontes culturais e religiosas nos unificam, os mesmos problemas éticos e sociais nos
desafiam. Graves carências de ordem ética e política na vida pública na América
Latina e no Caribe continuam inviabilizando uma vida digna de grande parte da sua
população, interpelando-nos a buscar a sua superação, animados pela presença de Jesus
Ressuscitado. O mundo de hoje vive a época do mercado em que prevalece o negócio,
desconsiderando o seu custo social e ecológico. O aquecimento global, preocupação
séria e fundada dos povos, exige mudanças nos padrões éticos e um estilo de vida mais
sóbrio. No Brasil, a busca de energia com base no etanol não pode fazer-se em detrimento
do equilíbrio ecológico, da reforma agrária e da soberania alimentar, o que contrastaria
com a fraternidade e os direitos fundamentais da pessoa humana. Os indicadores
sociais revelam que, no Brasil, os pobres estão sendo favorecidos por programas sociais
governamentais. Entretanto, temos necessidades urgentes de avançar no caminho do desenvolvimento
com inclusão e com justiça social, no campo e na cidade, para assegurar condições
de vida digna. Merecem atenção especial os grupos sociais vítimas de discriminação:
os povos indígenas, os afrodescendentes, os idosos, os encarcerados, as crianças,
os enfermos, a maioria dos aposentados do INSS, os migrantes e refugiados, entre outros. A
desvalorização da dignidade humana e a falta de critérios evangélicos e éticos estão
na raiz da banalização da vida, levando à violência crescente em nosso País. Voltamos
a condenar todas as tentativas de legalização do aborto e de manipulação de embriões
humanos para fins terapêuticos. É preciso defender a vida desde a aurora da concepção
até o seu natural ocaso. O Congresso Nacional passa pela crise de respaldo ético
na sua actuação. Causa-nos também particular preocupação a existência de fortes indícios
de corrupção em sectores da Justiça, com a investigação de Magistrados e Procuradores
a respeito da prática de ilícitos, o que pode propiciar a impunidade e a perda de
confiança do povo.
Urge uma Reforma Política que fortaleça a democracia directa
e participativa, aperfeiçoe a democracia representativa e favoreça maior transparência
do Poder Judiciário. Convidamos nossas comunidades eclesiais a participarem deste
processo, conhecendo as propostas em questão, manifestando-se junto aos parlamentares,
para que a Reforma Política se torne realidade. A redução da maioridade penal para
16 anos, já votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não representa
uma resposta ao desafio da segurança; é paliativo que atinge os sintomas, não a raiz
do problema da violência. O adolescente infractor precisa de medidas sócio-educativas.
É fundamental o fortalecimento da democracia, com exigências éticas, tanto no
campo político, quanto no económico e social, por meio de reformas no Legislativo,
no Executivo e no Judiciário, em nível Municipal, Estadual e Nacional. Reconhecemos
as incontáveis iniciativas em favor da solidariedade, da justiça social e da paz.
Estimulamos o empenho dos cristãos e de todas as pessoas de boa vontade na defesa
incondicional e promoção da vida. A Virgem Maria, primeira discípula e evangelizadora,
entre nós invocada como Senhora Aparecida, nos acompanhe no empenho por uma sociedade
latino-americana e caribenha integrada, justa e solidária.