Comissão Justiça e Paz do Brasil contra diminuição da idade penal

(28/2/2007) A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), manifestou-se contra qualquer iniciativa que vise a diminuição da idade penal no país, pedindo às autoridades que actuem, antes, contra os factores que estão na origem dos crimes.
Segundo a Comissão, torna-se necessário procurar as causas determinantes dos crimes, "porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito".
O documento fala num "quadro estrutural da violência no Brasil" e defende que o fim da impunidade teria certamente efeitos mais significativos na redução da criminalidade do que quaisquer alterações na legislação vigente.
Nesse sentido, pode ler-se, "são necessárias acções como a efectiva execução da lei e o consequente apetrechamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas".