Compromisso de impedir o recrutamento e o uso de menores em conflitos armados no mundo, assumido em conferência internacional

(7/2/2007) A conferência internacional sobre crianças soldados terminou ontem, em Paris, com 58 países a assumirem o compromisso de impedir o recrutamento e o uso de menores em conflitos armados no mundo, trabalhando, para isso, com ONG e outros actores no terreno.
Entre os Estados que assinaram os "princípios de Paris" estão alguns dos que, segundo a ONU, utilizam crianças como soldados: República Democrática do Congo (ex-Zaire), Uganda, Chade, Sudão, Colômbia, Nepal e Sri Lanka. Apenas a Birmânia e as Filipinas, também eles na lista negra das Nações Unidas, não participaram na conferência. Actualmente, há 250 mil crianças soldados em todo o mundo, principalmente em África e na Ásia. 40% dos grupos de combatentes são muitas vezes compostos por raparigas. Além de serem obrigadas a matar, estas são, quase sempre, violadas e têm filhos dos seus agressores. Os "princípios de Paris", que actualizam os "princípios do Cabo", assumidos na África do Sul em 1997, sublinham as necessidades específicas da reintegração das jovens que foram transformadas em escravas sexuais e, por isso, desprezadas pelas suas comunidades de origem. "Há uma espécie de síndrome de Estocolmo: as jovens acabam por ficar ligadas aos progenitores dos seus filhos porque não têm outra escolha", declarou o general Babacar Gaye, comandante das forças da missão da ONU na RDC (a Monuc).A UNICEF indicou em Julho que na parte oriental do ex-Zaire foram noticiados, em 2005, 25 mil casos de agressões sexuais. Apesar do fim da guerra civil na RDC, estima-se que ainda haja cerca de 30 mil crianças associadas a grupos armados, como combatentes, ajudantes, espiões ou escravos sexuais.
Nos "princípios de Paris", que não têm, porém, carácter jurídico, os Estados comprometem-se "a lutar contra a impunidade, investigar e perseguir as pessoas que recrutaram ilegalmente menores de 18 anos para grupos ou forças armadas".