PANAMÁ: IGREJA TRAVA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO

Cidade do Panamá, 06 fev (RV) - Uma comissão legislativa do Panamá desistiu de modificar a lei penal sobre o aborto, após os protestos da Igreja Católica e de grupos contrários às mudanças, que incluam exceções ou reduções de pena para essa prática.

O deputado Wigberto Quintero, membro da Comissão Legislativa do governo, disse à imprensa que se vão manter as leis sobre o aborto no Código Penal em vigor, excluindo assim a introdução de qualquer reforma.

A Assembléia Nacional discute, em sessão extraordinária, um pacote de reformas do Código Penal, nomeadamente a do aborto, uma das que mais polêmica suscitou.

Quintero, do Movimento Liberal Republicano Nacionalista (MOLIRENA, oposição), assinalou que a decisão foi aprovada depois de reuniões com representantes da Igreja Católica e diversos setores, que apresentaram propostas sobre o assunto.

"Essa foi a conclusão a que chegou a Comissão Legislativa do governo. Por isso, as coisas ficam tal como estão no Código Penal em relação ao aborto" _ sublinhou Quintero.

Ele antecipou que pedirá ao presidente do Panamá, Martin Torrijos, e ao presidente da Assembléia Nacional, Elias Castillo, a suspensão da sessão extraordinária sobre as reformas do Código Penal.

Um grupo de católicos convocados pela Igreja Católica, e membros da Aliança panamenha pela Vida manifestou-se ontem, com palavras de ordem e cartazes, em frente à Assembléia Nacional, para exigir a eliminação de toda e qualquer exceção para a prática de abortos no Panamá, tanto no CP em vigor quanto na proposta de reformas.

A Aliança panamenha pela Vida também criticou, num comunicado, as declarações do consultor argentino, Luis Shisisola, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que, no dia 31 de janeiro passado, afirmou que "os valores sociais mudam com o tempo" e que "não há valores permanentes".

Segundo a Aliança, tal posição busca "propor como boas, condutas contrárias à moral e bons costumes e ao valor da família".

A Igreja Católica, por sua vez, sustenta que as mudanças do Código Penal "devem fundamentar-se no respeito à vida, em todas as suas fases, desde a concepção até à morte natural".

O Código Penal panamenho sanciona o aborto cirúrgico com penas que vão de um a dez anos de reclusão, que só não se aplicam em caso de interrupção consentida quando está em causa uma violação, ou por risco de vida para a mãe ou para o feto. (MZ)