Portugal: Comissão Nacional Justiça e Paz lança campanha em defesa dos imigrantes

(19/1/2007) Em Portugal a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) acaba de lançar uma campanha pelo reconhecimento dos Direitos Humanos dos imigrantes em situação irregular. Em comunicado, a CNJP lembra que “todos os anos, milhares de imigrantes morrem ou são sujeitos a graves violações dos direitos humanos, ao tentarem aceder e trabalhar nos países de trânsito ou de destino”.
Esta acção pretende, entre outro objectivos, conhecer e dar a conhecer a posição do Governo, partidos políticos com representação na Assembleia da República, confederações patronais e sindicais, em relação ao conteúdo dos Instrumentos Internacionais neste campo.
A CNJP conta com o apoio de várias outras organizações, que se juntaram a esta campanha: Amnistia Internacional – Secção Portuguesa, Caritas, Centro Padre Alves Correia, Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Institutos Religiosos, Fundação Evangelização e Culturas, Solidariedade Imigrante e Obra Católica Portuguesa de Migrações.
Em conjunto, pretendem também interpelar o Provedor da Justiça “com vista a que seja assegurado o reconhecimento dos direitos humanos dos imigrantes irregulares, em Portugal”. A campanha pretende ver ratificada, juntamente com os restantes parceiros comunitários, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias.
Num ano em que Portugal assumirá a presidência da União Europeia, a CNJP destaca que “combater a imigração irregular na Europa deveria levar, antes de mais, a lutar contra as causas das migrações forçadas, já que ninguém deixa o seu país sem razão”.
Por outro lado, lê-se no comunicado da Comissão, “é preciso reconhecer que as migrações foram e continuam a ser uma oportunidade para as economias europeias”. “A imigração tem enriquecido a sociedade portuguesa, tanto no aspecto económico como cultural e pode contribuir para o desenvolvimento dos países de origem, se for também acompanhada por uma eficaz política de ajuda ao desenvolvimento”, indica o documento.
A Comissão Nacional de Justiça e Paz é um organismo laical, com a finalidade genérica de promover e defender os ideais da Justiça e da Paz à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja. A Comissão actua sob sua própria responsabilidade, não vinculando necessariamente o Episcopado.