ONU aprova Convenção que estabelece direitos dos deficientes

(14/12/2006) A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou ontem uma convenção internacional que estabelece os direitos das pessoas com deficiência, cujo número é estimado em 650 milhões em todo o mundo.
A Convenção, que foi negociada durante quatro anos e meio no seio de uma comissão, foi aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU. Saudada pelas Nações Unidas como o primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século XXI, ela propõe promover, proteger e assegurar o gozo completo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas deficientes e promover o respeito da sua dignidade.
Os processos de assinatura e ratificação pelos Estados serão abertos a partir de 30 de Março.
A Convenção entrará em vigor logo que tiver sido ratificada por pelo menos 20 países.