Nações Unidas aprovam a criação de uma nova missão para Timor-Leste para fomentar
a estabilidade politica no país e apoiar a realização de eleições presidenciais e
legislativas
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta sexta feira, por unanimidade,
a criação de uma nova missão para Timor-Leste, prevendo o envio de 1600 polícias para
garantir a segurança no território em ano de eleições. A resolução, proposta pelo
Japão, atribui à Missão Integrada das Nações Unidas em Timor (UNMIT) um mandato inicial
de seis meses, passíveis de renovação, e prevê o envio de um total de 1608 polícias
e 35 oficiais de ligação militares.
Por resolver, ficou a eventual integração
nesta missão da força internacional que já se encontra no terreno, a questão mais
polémica e que levou ao adiamento, por uma semana, da resolução.
Na proposta
que apresentou no início do mês ao Conselho de Segurança, o secretário-geral da ONU,
Kofi Annan, propunha que a componente militar da força – comandada pela Austrália,
que enviou 1500 soldados para Timor – fosse reduzida para 350 efectivos e ficasse
dependente da ONU.
A Austrália, apoiada pelos EUA, Japão e Reino Unido, contestou
esta proposta, sublinhando que as Nações Unidas deveriam assumir unicamente o comando
das forças policiais, continuando os australianos a liderar as operações militares.
Contudo, Portugal, que enviou para Timor-Leste 120 efectivos da GNR, e a Malásia,
preferiam que a força internacional ficasse sob controlo da ONU – uma posição que
acabaria por receber o apoio de França, Rússia e China.
Para ultrapassar o
impasse, a missão não incluirá, à partida, militares e a força internacional vai manter-se
no território pelo menos até Outubro, altura em que o secretário-geral da ONU irá
fazer uma avaliação da situação no terreno.
Portugal já anunciou a sua disponibilidade
para integrar a nova missão, em particular para colaborar na formação da polícia e
forças armadas timorenses, não se sabendo ainda se será a GNR que irá garantir essa
contribuição.
A UNMIT terá como principal objectivo fomentar a estabilidade
política no país, apoiar a realização das eleições presidenciais e legislativas do
próximo ano e colaborar com as forças timorenses na manutenção da ordem pública.
A
formação e reorganização das Forças Armadas, a protecção dos direitos humanos no território
e a luta contra a pobreza serão outras das prioridades da missão.
Esta será
a segunda missão policial enviada pela ONU para Timor-Leste, depois do Conselho de
Segurança ter ordenado a retirada faseada dos “capacetes azuis” após a independência
do território, em 2002.
Contudo, a violência em Díli levou os responsáveis
da ONU a admitirem que a retirada terá sido precipitada face à instabilidade ainda
existente no território.
A crise timorense começou em finais de Abril, após
os confrontos violentos que se seguiram a uma manifestação de ex-militares, na sua
maioria oriundos dos distritos ocidentais de Timor, afastados das Forças Armadas depois
de terem protestado contra a alegada discriminação de que estariam a ser alvo por
parte das chefias militares.
A desintegração da Polícia Nacional e as divisões
no seio das Forças Armadas, para além da actividade de grupos de civis armados no
saque e destruição de bens públicos e privados, contribuiu para o acentuar da crise,
entretanto ultrapassada com a chegada de cerca de três mil militares e polícias enviados
pela Austrália, pela Malásia, pela Nova Zelândia e por Portugal, a partir de 25 de
Maio, a pedido das autoridades timorenses.