ENTRA EM VIGOR PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA
Genebra, 22 jun (RV) - Entra em vigor nesta quinta-feira, o protocolo opcional
à Convenção contra a tortura, fixando o primeiro sistema de vigilância internacional
nos centros de detenção em todo o mundo.
A Alta Comissária de Direitos Humanos,
da ONU, Louise Arbour, declarou, num comunicado difundido em Genebra, que o protocolo
permitirá reforçar a proteção aos detentos. "O protocolo é uma salvaguarda fundamental
_ afirmou ela _ que oferecerá mais meios para fazer com que a promessa da Convenção
contra a tortura se converta em realidade prática."
O texto do protocolo, assinado
por 20 países, cria um sistema internacional de visitas, a cargo de um subcomitê formado
por dez especialistas em distintas disciplinas. Eles têm permissão para entrar em
todos os centros de detenção dos países que assinaram o documento, sem necessidade
de aviso prévio. Também estão autorizados a conversar com os detentos e aconselhar
às autoridades, melhorias nos centros.
Assinaram o protocolo nove países europeus:
Dinamarca, Malta, Espanha, Suécia, Reino Unido, Albânia, Croácia, Geórgia e Polônia.
Sete latino-americanos: Argentina, Costa Rica, Bolívia, Honduras, México, Paraguai,
Uruguai. Três africanos: Libéria, Mali e Ilhas Maurício. E um asiático: Ilhas Maldivas.
(ED)