2006-06-22 17:12:12

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU DEVE TUTELAR LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CREDO, E DIREITO À VIDA


Genebra, 21 jun (RV) - Um compromisso a restabelecer, com plenitude jurídica, o respeito pelos direitos humanos, quando tais direitos não forem respeitados segundo o espírito da Carta da ONU. Foi o apelo que a Santa Sé fez ontem, terça-feira, à comunidade internacional, através do Secretário para as Relações com os Estados, Arcebispo Giovanni Lajolo.

O apelo foi na sessão inaugural do novo Conselho de Direitos Humanos, da ONU, criado em substituição à dissolvida Comissão de Direitos Humanos.

Direito igual a dignidade; respeitar o primeiro para reconhecer e fazer perseverar o segundo, inalienável para todo ser humano. Essa é a finalidade do novo Conselho de Direitos Humanos, cuja existência é o resultado do desejo de 170 Estados, com o intuito de combater os abusos e as violências que, ainda hoje, se perpetram em muitas partes do mundo, contra homens, mulheres e crianças.

O novo organismo, observou Dom Lajolo no início de seu pronunciamento, "constitui uma etapa de uma luta importante" ao colocar "o homem no centro de toda a atividade política, nacional e internacional" _ uma tarefa menos fácil do que se pensa.

Com extrema franqueza, o Secretário para as Relações com os Estados não hesitou em estigmatizar a escassa e por vezes inexistente tutela de tais direitos, em numerosas nações. Inclusive naquelas _ observou _ que fazem parte do novo Conselho.

"Uma visão panorâmica do mundo mostra que a situação dos direitos humanos é preocupante" _ disse Dom Lajolo. "Se se consideram o conjunto dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos tratados internacionais concernentes aos direitos econômicos, sociais e culturais, e os direitos civis e políticos, não existe um só direito que não seja violado nos países, infelizmente também naqueles que compõem o novo Conselho."

Existem governos _ observou Dom Lajolo _ que continuam pensando que "é o poder quem determina, em última análise, o conteúdo dos direitos humanos", autorizando, conseqüentemente, a recorrer também a práticas "aberrantes", tais como _ precisou _ "impor o controle dos nascimentos, negar em certas circunstâncias o direito à vida, pretender controlar a consciência dos cidadãos e o acesso à informação, negar acesso a um processo judicial público e ao direito a ter uma defesa, reprimir os dissidentes políticos, limitar indistintamente a imigração, permitir aos operários trabalhar em condições degradantes, aceitar a discriminação feminina e restringir o direito de associação".

"E esses _ acrescentou _ são apenas alguns exemplos dos direitos desrespeitados."

Ao reiterar que os direitos individuais devem ser defendidos a partir dos direitos basilares _ direito à vida e à liberdade de consciência e de credo religioso _ Dom Giovanni Lajolo asseverou que o Conselho de Direitos Humanos, da ONU é chamado "a superar o abismo" que separa o conjunto dos pronunciamentos e a "realidade de sua aplicação", evitando a atitude utilitarista que vê o homem apenas em função do crescimento econômico.

"A Santa Sé lança um apelo a todos os países chamados a fazer parte, pela primeira vez, do Conselho de Direitos Humanos, afirmando que espera deles uma atitude exemplar, que se concretize com um exame sincero e profundo dos limites injustamente impostos aos direitos humanos _ a partir do próprio território _ e, portanto, um compromisso a restabelecer tais direitos em sua integridade, segundo as orientações imparciais da comunidade internacional." (RL)







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