CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU DEVE TUTELAR LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CREDO,
E DIREITO À VIDA
Genebra, 21 jun (RV) - Um compromisso a restabelecer, com plenitude jurídica,
o respeito pelos direitos humanos, quando tais direitos não forem respeitados segundo
o espírito da Carta da ONU. Foi o apelo que a Santa Sé fez ontem, terça-feira, à comunidade
internacional, através do Secretário para as Relações com os Estados, Arcebispo Giovanni
Lajolo.
O apelo foi na sessão inaugural do novo Conselho de Direitos Humanos,
da ONU, criado em substituição à dissolvida Comissão de Direitos Humanos.
Direito
igual a dignidade; respeitar o primeiro para reconhecer e fazer perseverar o segundo,
inalienável para todo ser humano. Essa é a finalidade do novo Conselho de Direitos
Humanos, cuja existência é o resultado do desejo de 170 Estados, com o intuito de
combater os abusos e as violências que, ainda hoje, se perpetram em muitas partes
do mundo, contra homens, mulheres e crianças.
O novo organismo, observou Dom
Lajolo no início de seu pronunciamento, "constitui uma etapa de uma luta importante"
ao colocar "o homem no centro de toda a atividade política, nacional e internacional"
_ uma tarefa menos fácil do que se pensa.
Com extrema franqueza, o Secretário
para as Relações com os Estados não hesitou em estigmatizar a escassa e por vezes
inexistente tutela de tais direitos, em numerosas nações. Inclusive naquelas _ observou
_ que fazem parte do novo Conselho.
"Uma visão panorâmica do mundo mostra que
a situação dos direitos humanos é preocupante" _ disse Dom Lajolo. "Se se consideram
o conjunto dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e
nos tratados internacionais concernentes aos direitos econômicos, sociais e culturais,
e os direitos civis e políticos, não existe um só direito que não seja violado nos
países, infelizmente também naqueles que compõem o novo Conselho."
Existem
governos _ observou Dom Lajolo _ que continuam pensando que "é o poder quem determina,
em última análise, o conteúdo dos direitos humanos", autorizando, conseqüentemente,
a recorrer também a práticas "aberrantes", tais como _ precisou _ "impor o controle
dos nascimentos, negar em certas circunstâncias o direito à vida, pretender controlar
a consciência dos cidadãos e o acesso à informação, negar acesso a um processo judicial
público e ao direito a ter uma defesa, reprimir os dissidentes políticos, limitar
indistintamente a imigração, permitir aos operários trabalhar em condições degradantes,
aceitar a discriminação feminina e restringir o direito de associação".
"E
esses _ acrescentou _ são apenas alguns exemplos dos direitos desrespeitados."
Ao
reiterar que os direitos individuais devem ser defendidos a partir dos direitos basilares
_ direito à vida e à liberdade de consciência e de credo religioso _ Dom Giovanni
Lajolo asseverou que o Conselho de Direitos Humanos, da ONU é chamado "a superar o
abismo" que separa o conjunto dos pronunciamentos e a "realidade de sua aplicação",
evitando a atitude utilitarista que vê o homem apenas em função do crescimento econômico.
"A
Santa Sé lança um apelo a todos os países chamados a fazer parte, pela primeira vez,
do Conselho de Direitos Humanos, afirmando que espera deles uma atitude exemplar,
que se concretize com um exame sincero e profundo dos limites injustamente impostos
aos direitos humanos _ a partir do próprio território _ e, portanto, um compromisso
a restabelecer tais direitos em sua integridade, segundo as orientações imparciais
da comunidade internacional." (RL)