PENALISTA PORTUGUÊS: DIREITO À BLASFÊMIA

Lisboa, 15 fev (RV) - Especialistas em Direito Penal e Constitucional da Universidade Católica de Lisboa defenderam, nesta terça-feira, que a liberdade de expressão abarca o direito à blasfêmia. O debate foi sobre a perspectiva jurídica da polêmica em torno das caricaturas de Maomé.

Os professores Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva, Pedro Garcia Marques e Gonçalo Matias promoveram, nesta terça-feira, um debate com jornalistas, com o objetivo de enquadrar juridicamente a polêmica sobre as caricaturas.

Baseando-se na jurisprudência, o penalista Pedro Garcia Marques considerou que a liberdade de expressão deve ser defendida, independentemente do conteúdo da mensagem ou da reputação de quem a difunde.

Por outro lado, tratando-se de caricaturas, é preciso levar em consideração que a linguagem que lhes é própria, é, necessariamente, satírica e _ defendeu o constitucionalista Jorge Pereira da Silva _ implica a liberdade de criação cultural, que goza de uma amplitude ainda maior.

Frisando sempre que a avaliação dos limites à liberdade de expressão é relativa e varia de país a país, Pereira da Silva e Rui Medeiros, também constitucionalista, consideraram que a liberdade de expressão é fundamental, enquanto princípio estrutural da democracia, mas não é ilimitada.

Os limites à liberdade de expressão devem sempre ser definidos, para a proteção de outros direitos importantes e constitucionalmente garantidos _ direito à identidade, ao bom nome, à vida privada, entre outros _ mas a avaliação do respeito a tais limites _ afirmaram os juristas _ deve ser sempre ponderada caso a caso e "contida", para não abrir caminho à censura. "Neste caso, os limites dificilmente terão sido violados" _ considerou Rui Medeiros.

Os especialistas sublinharam ainda, a necessidade de a liberdade de expressão dispor daquilo a que os norte-americanos chamam "breathing space", ou espaço para respirar, o que significa que ela não pode ser exercida "num clima de pressão que leve à autocensura". (MZ)