Aprovada a lei de imprensa em Angola.Segundo a oposição politica e não só, o documento contêm lacunas e omissões.

Em Angola a Assembleia Nacional aprovou sexta-feira dia 3 de Fevereiro, o projecto de Lei de Imprensa. Tem o mérito de ser mais abrangente e moderno, bem como o de se harmonizar perfeitamente com o actual contexto sócio-político do país salientou o ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, aquando da apresentação.

O ministro destacou ainda que o instrumento constitui um meio de equilíbrio entre a liberdade de exercício do jornalismo e os direitos de personalidade dos cidadãos e prevê a possibilidade de incentivos aos órgãos de Comunicação Social.

A proibição da censura, o acesso às fontes de informação e um rol de direitos e deveres dos jornalistas, configuram, entre outras, o amplo leque de garantias ao exercício da liberdade de imprensa apontadas pelo ministro.

Entretanto, deputados da oposição manifestaram-se contra esses argumentos, alegando que o documento contém lacunas e omissões que põem em causa a transição democrática, bem como disposições que penalizam os que combatem a corrupção.

De Luanda, Maurício Camuto da Rádio Ecclesia