Reunião em Fátima do Conselho Permanente da Conferencia Episcopal Portuguesa

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) vai publicar uma nota sobre a procriação medicamente assistida, numa altura em que o país discute mudanças legislativas nesta matéria.

Quatro projectos de lei sobre procriação medicamente assistida foram aprovados em Outubro e estão agora em discussão na especialidade. Apesar de praticada desde 1986, a procriação medicamente assistida nunca foi regulamentada em Portugal.

Após a reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu esta terça feira em Fátima, D. Carlos Azevedo referiu à Agência ECCLESIA que a Nota Pastoral procura “estabelecer limites éticos para a prática existente”.

O secretário da CEP confirmou que os Bispos não estão inclinados para um referendo sobre esta matéria, reconhecendo que “é necessária uma lei, que regule, mas que tenha certos limites”.

“Como cristãos, estamos sensíveis a limites que desejamos propor, desde já, para que a nova lei não seja desumanizadora”, acrescenta.

Os Bispos prosseguem, assim, a sua reflexão sobre as questões ligadas aos problemas da vida. A Conferência Episcopal Portuguesa já manifestara a sua “estranheza” pela ausência de debate em torno da nova Lei sobre as técnicas de procriação medicamente assistidas. No comunicado final da última assembleia plenária da CEP, que decorreu em Novembro de 2005, lamentava-se que “o projecto de Lei que visa regular as técnicas de procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza, e de tão elevada exigência ética”. A encíclica “Evangelium Vitae”, de João Paulo II, condenou explicitamente “o sistema que explora os embriões e os fetos humanos ainda vivos — às vezes «produzidos» propositadamente para este fim através da fecundação in vitro — seja como «material biológico» à disposição, seja como fornecedores de órgãos ou de tecidos para transplante no tratamento de algumas doenças” (nº 63).

Da reunião do Conselho Permanente da CEP saiu ainda o tema para a próxima assembleia plenária de Abril, centrada na “Iniciação Cristã”, na perspectiva da transmissão da fé. Nesta reunião, os Bispos já deverão ter um primeiro projecto relativo às novas instalações da CEP e dos seus serviços.

A CEP deverá também elaborar um texto de reflexão pastoral sobre a visita das Relíquias de Santa Teresinha ao nosso país, a partir da colaboração de cada Bispo.