Procriação medicamente assistida:um debate em aberto

A nota do Conselho Permanente da CEP sobre a procriação medicamente assistida (PMA) surge na mesma altura em que se debatiam as implicações éticas, sociais e legais da PMA num colóquio, na Assembleia da República, por iniciativa da Comissão de Saúde.

Os especialistas nesta área reclamaram uma legislação que balize os procedimentos sem lugar para “fundamentalismos políticos ou religiosos”. A Conferência Episcopal, por seu lado, considera que é fundamental legislar para estabelecer as fronteiras entre o cientificamente possível e o eticamente aceitável.

Um debate semelhante, na Itália, em 2005, levou muitos a acusarem a Igreja de estar a “fazer política” e intrometer-se em assuntos que não são da sua competência. É sabido que as recentes correntes laicistas que varrem a Europa, com principal destaque para a França e a Espanha, desejam remeter o facto religioso para a esfera do privado e eliminar qualquer manifestação pública das suas instituições – que são classificadas como “fundamentalistas” quando apresentam uma posição clara e determinada.

A voz da Igreja, nesta matéria, é incómoda, porque considera que embrião é “uma vida humana dotada de dignidade”, não um objecto à disposição do investigador. São muitas, de facto, as implicações destas técnicas que se praticam em Portugal desde 1986, sem qualquer regulamentação.

Em Portugal na Assembleia da República encontram-se quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE), que deverão resultar numa legislação sobre a PMA, sete anos após uma iniciativa parlamentar ter sido vetada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Ninguém sabe, na comunidade científica, qual o número ideal de embriões a transferir para o útero ou o que determina uma taxa de sucesso dos tratamentos de infertilidade, mas a CEP quis deixar claro que as técnicas usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, “mesmo destinados a uma segunda gravidez do casal”.

O debate está em aberto e a posição da Conferência Episcopal demonstra atenção, numa matéria em que se misturam os anseios dos que querem ser pais, a vontade dos investigadores e a obrigação do legislador em defender a criança que vai nascer. Evidente é, aos olhos de qualquer observador, que nem tudo o que é cientificamente possível pode ser eticamente aceitável, e a CEP assumiu a sua obrigação de o reafirmar