ONU: CONVENÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO ENTRA EM VIGOR

Nova York, 15 dez (RV) - As Nações Unidas passam a dispor de uma nova arma legal para combater a corrupção, com a entrada em vigor, hoje, da "Convenção internacional contra a corrupção", assinada por 140 países, mas ratificada por apenas 38 deles.

A Convenção de Mérida _ assim chamada por ter sido redigida nessa cidade mexicana _ foi adotada há dois anos, pela Assembléia Geral da ONU, e contempla a prevenção, criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de bens, com medidas dirigidas tanto ao setor público como privado.

Num comunicado divulgado em Viena, Áustria, por ocasião da entrada em vigor da Convenção, o Diretor da agência da ONU contra a droga e o crime organizado (UNODC), Antonio Costa, frisou que "as rigorosas disposições para a recuperação dos bens constituem um avanço da maior importância" na prevenção da corrupção, uma vez que "doravante, ninguém no mundo está isento de devolver os bens ilegalmente obtidos" e "desculpas habituais como o sigilo bancário deixam de ser um impedimento".

Segundo a UNODC, guardiã da Convenção, mais de 840 mil milhões de euros são pagos, todos os anos, em troca de favores diversos.

"A corrupção é um flagelo que tem uma face: a face de uma criança que morre de fome, porque os fundos para o desenvolvimento foram roubados; a face de uma avó que está à beira da morte, porque não dispõe de meios para "corromper" a enfermeira e obter os medicamentos de que precisa" _ afirmou Stuart Gilman, chefe da unidade anticorrupção da UNODC.

A Convenção prevê também, um sistema de assistência jurídica mútua que vai cuidar de processar os dirigentes corruptos.

Segundo Antonio Costa, em alguns países, a corrupção envolve montantes que chegam a 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

No seu relatório anual, divulgado em outubro, a ONG "Transparency International" concluiu que 70 países do mundo sofrem de "um problema muito grave" de corrupção, mas o flagelo afeta mais de 150 países do mundo.

Os funcionários das organizações internacionais estão também contemplados na Convenção, disse Stuart Gilman, que acrescentou estar convencido de que as Nações Unidas aprenderam muito depois do escândalo de corrupção em torno do programa "Petróleo por alimentos", e que "casos desse tipo não deverão se repetir".

Sublinhando que a aplicação da Convenção está nas mãos dos governos, o Diretor da UNODC fez um apelo aos Estados-membros, para que ratifiquem rapidamente o documento. (MZ)