Convenção da ONU contra a corrupção entra hoje em vigor
As Nações Unidas passam a dispor de uma nova arma legal para combater a corrupção
com a entrada em vigor, hoje, da Convenção internacional contra a corrupção, subscrita
por 140 países mas apenas ratificada por 38,entre os quais apenas dois europeus: França
e Hungria. A Convenção, dita de Mérida (México), foi adoptada há dois anos pela
Assembleia-Geral da ONU e contempla a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional
e a recuperação de bens, com medidas dirigidas tanto ao sector público como privado. Segundo
a UNODC, guardiã da Convenção, mais de 840 mil milhões de euros são pagos, todos os
anos, em troca de favores de vária ordem. "A corrupção é um flagelo que tem um
rosto: o rosto de uma criança que morre de fome porque os fundos para o desenvolvimento
foram roubados, o rosto de uma avó que está à beira da morte porque não pode pagar
à enfermeira por baixo da mesa para ter os medicamentos de que precisa", afirmou Stuart
Gilman, chefe da unidade anti- corrupção da UNODC. A Convenção prevê também um
sistema de assistência jurídica mútua que vai facilitar o processamento legal dos
dirigentes corruptos. No seu relatório anual, divulgado em Outubro, a organização
não-governamental Transparency International concluiu que 70 países do mundo têm "um
problema muito grave" de corrupção, mas o flagelo afecta claramente mais de 150 países
do mundo.