Bispos espanhois apelam á oposição legal contra os casamentos homossexuais

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) reagiu na tarde desta quinta feira à aprovação pelo Parlamento espanhol da lei que permite aos homossexuais casarem e beneficiarem de todos os direitos associados, incluindo a adopção de crianças.
“As leis espanholas que regulam o matrimónio tornaram-se radicalmente injustas”, atiram.
Perante uma situação que classificam de “penosa e grave”, a CEE desafia a sociedade civil a “sair em defesa do matrimónio, da família e das crianças”. “É necessário opor-se a estas leis injustas por todos os meios legítimos que o Estado de Direito coloca ao dispor dos nossos cidadãos”, escrevem, apelando indirectamente à objecção de consciência ao convidarem os fiéis a “abster-se de qualquer cumplicidade com a injustiça”.
A Igreja já tinha admitido anteriormente a possibilidade de os funcionários das câmaras municipais e registos civis invocarem a objecção de consciência para não celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Numa nota de imprensa intitulada “Diante da eliminação do matrimónio do Código Civil enquanto união de um homem e uma mulher, e a sua redução a um mero contrato rescindível unilateralmente” os Bispos criticam ainda a lei do divórcio “expresso”, que permite que os casais se divorciem ao fim de 3 meses de casamento. Não será necessária a separação prévia nem apresentar nenhuma justificação para a ruptura do casal.
A CEE considera que estamos na presença de “duas reformas muito negativas para o matrimónio”, criticando a eliminação das palavras “marido e mulher” do Código Civil. Sobre a questão do divórcio, os Bispos lamentam a perda da “sua nota própria de estabilidade legal”.
Com a votação , em que 187 deputados foram a favor da lei do matrimónio homossexual e 147 contra, a Espanha torna-se no terceiro país europeu e quarto no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da Holanda, Bélgica e Canadá.
Para a CEE, esta posição “não reconhece a realidade antropológica da união entre homem e mulher, na sua especificidade e insubstituível valor para o bem comum”, em concreto para a realização dos cônjuges e para a “procriação e educação dos filhos”.
A recusa da Igreja Católica aos diversos projectos legislativos que, um pouco por todos o mundo, já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais conheceu o seu auge em Julho de 2003, quando a Congregação para a doutrina da Fé, - cujo prefeito era então o Cardeal Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI - publicou o documento “Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”.
A posição expressa no documento é que “o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais.” A tese fundamental da Congregação para a Doutrina da Fé é que há características irrenunciáveis do matrimónio que retiram “qualquer fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família”.