Caritas Europa contra expulsão de imigrantes :novas medidas prevêem detenção de crianças

A Cáritas contesta as medidas de expulsão de imigrantes em situação irregular que o Conselho da Europa acaba de adoptar. Em comunicado, a Cáritas Europa considera que é fundamental “dar prioridade ao regresso voluntário e evitar o risco de perseguição” destes imigrantes.
“Apesar de o documento do Conselho da Europa prever que a detenção para a expulsão de uma pessoa apenas pode ser decidida após um exame rigoroso sobre a necessidade da medida, a Cáritas Europa entende que a detenção não contribui para um regresso em dignidade”, assinala um comunicado.
A organização católica aponta para os dados estatísticos, assinalando que apenas 35% das pessoas detidas são efectivamente expulsas. A adopção dos “20 princípios directores”, por parte do Conselho da Europa, ocorre numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para apresentar uma proposta de directiva sobre os “critérios mínimos para o regresso de pessoas em permanência irregular na UE”:
A Cáritas critica, igualmente, que o princípio de recurso efectivo não garanta “o efeito suspensivo” das decisões de expulsão e que os princípios incluam a hipótese de expulsão para um país terceiro.
Para a Cáritas, é inadmissível que as medidas de detenção tendo em vista a expulsão incluam a detenção de crianças, sejam ou não acompanhadas pelos seus pais. “As crianças nunca deveriam ser detidas”, refere o organismo católico.
As directivas do Conselho da Europa prevêem que a detenção de menores seja um “último recurso”, tendo em conta o “interesse superior” das crianças, mas para a Cáritas a falta de clareza nas proposições “não permite proteger suficientemente os direitos dos menores”.