Entra em vigor no Vietnã polêmica lei sobre religião

Hanói, 15 nov (RV)- Entra em vigor nesta segunda-feira, no Vietnã, a nova lei sobre religião, que vem sendo contestada por grupos religiosos e defensores dos direitos humanos, porque aumenta o poder de controle do Estado.

A nova lei ampara o direito de todo individuo, de professar a própria fé, e proíbe a discriminação por razões religiosas mas, ao mesmo tempo, pune qualquer ação contra a "unidade e a segurança nacionais".

Fica proibido, portanto, valer-se dos direitos religiosos para sabotar a paz, a independência e a unidade nacionais; para incitar a violência ou a guerra; para fazer propaganda contra as leis do Estado.

Segundo o Arcebispo de Huê, Dom Etienne Nguyên Nhu Thê, "a nova lei não concede autonomia e, por isso, é necessária a autorização do Estado para cada decisão que os líderes religiosos decidam tomar. Não existe plena liberdade religiosa".

A organização "Human Rights Watch" também criticou a nova lei, por "prestar um fraco serviço à liberdade de religião e por ampliar o controle governamental".

Segundo dados oficiais, 20% dos 81 milhões de vietnamitas professam algum credo religioso. A religião predominante é o Budismo, com cerca de nove milhões de praticantes. Os católicos são mais de cinco milhões. (BF)