Legislação brasileira para pessoas deficientes é uma das mais avançadas das Américas, afirma a ONU

Brasília, 27 ago (RV)- Na terça-feira, os bispos brasileiros reunidos no Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), definiram o tema e o lema da Campanha da Fraternidade-2006. O tema será “Fraternidade e pessoas com deficiência”. E o lema, “Levanta-te, vem para o meio!”

Sobre as pessoas com deficiência, segundo a ONU, o Brasil integra a lista dos países “melhor qualificados”, que fornecem melhor proteção e tratamento aos deficientes físicos nas Américas. Ao lado do Brasil, figuram Estados Unidos, Canadá, Costa Rica e Jamaica.

A pesquisa acaba de ser divulgada numa reunião especial realizada na sede do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York, que debateu um estudo intitulado “Monitoração internacional dos direitos dos deficientes”.

O relatório baseou-se em seis critérios fundamentais: proteção legal dos deficientes, acesso à educação e ao emprego, direito à mobilidade, serviços de saúde e moradia, facilidades de comunicação e apoio a tratados internacionais.

A boa avaliação do Brasil baseou-se, sobretudo, na legislação do país, com leis que proíbem a discriminação de deficientes físicos e algumas garantias constitucionais de apoio financeiro.

Desde a última segunda-feira, uma comissão especializada das Nações Unidas debate, em Nova York, questões relacionadas à aprovação da Primeira Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências Físicas.

Se aprovada, a Convenção criará um quadro jurídico internacional para a proteção e promoção dos direitos dos deficientes, não como “vítimas ou minorias”, mas como cidadãos protegidos pela lei e com todos os seus direitos claramente definidos.

De acordo com a ONU, existem no mundo mais de 600 milhões de pessoas com diferentes tipos de deficiência física. No Brasil, mais de 20 milhões de pessoas possuem alguma forma de limitação física ou mental. (BF)