Igreja Católica nas Filipinas diz “Não!” decidido à lei do controle dos nascimentos

Manila, 20 ago (RV)- A Igreja Católica nas Filipinas manifestou sua firme discordância frente à “Lei de saúde reprodutiva”, apresentada dias atrás pelo deputado Edcel Lagman à Assembléia Legislativa.

O projeto de lei atribui ao Estado, a tarefa de realizar um “planejamento efetivo da população, que valorize a dignidade humana e garanta a plena proteção de todos os seus direitos”. Essa proposta incentiva “a limitação do número de filhos por família, colocando como número máximo apenas dois” para se chegar a uma “taxa satisfatória de crescimento demográfico”.

Privilégios econômicos são também oferecidos aos casais que decidirem acolher o convite, e isenção fiscal de três anos para as indústrias que produzem contraceptivos e “outros produtos para a saúde reprodutiva”.

A proposta compreende também uma campanha divulgada pelos meios de comunicação social, para “elevar o nível de consciência da opinião pública” sobre temas demográficos.

Os promotores dessa lei sustentam que a elevada taxa do crescimento demográfico do país _ que com 2,36% ao ano é a mais alta do mundo _ está sendo a causa da escassa distribuição de subsídios governamentais para a educação e a saúde.

Vários segmentos da sociedade civil e a Igreja Católica, por meio do advogado Jo Imbong, Secretário do Departamento Jurídico da Conferência Episcopal Filipina, afirmam que a pobreza no país se deve, ao contrário, à confusa e descontrolada corrupção pública e que, se aprovada, a lei violaria “o mandato constitucional do Estado, de fortalecer a família e ajudá-la em seu desenvolvimento”. (MZ)