Praia - Govero “tranquilo” face à fiscalização do OGE

O Ministro das Finanças, Olavo Correia, disse quarta-feira 28, que o Governo está “tranquilo” face à decisão do PAICV em pedir a fiscalização sucessiva do diploma que aprova o Orçamento de Estado para 2017, junto do Tribunal Constitucional.

Em conversa com os jornalistas, a propósito da realização do encontro de socialização da proposta da nova lei do Tribunal de Contas, Olavo Correia disse que neste momento, enquanto entidade o Governo não quer comentar o assunto, esperando apenas que as instituições funcionem.

Em conferência de imprensa esta 3ª feira,  o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, (PAICV) anunciou que vai suscitar a fiscalização sucessiva do diploma que aprova o OE 2017, por considerar que houve a violação da Constituição da República no processo da sua aprovação no Parlamento.

Está situação está relacionada com o facto do Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, ter presidido a sessão parlamentar na ausência do Presidência da República, ou seja, no momento em que desempenhava as funções de Chefe de Estado.

O OE 2017 que foi aprovado em 07 de dezembro pelo parlamento cabo-verdiano, com votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD -partido que sustenta o Governo), votos contra do PAICV e abstenção da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), deve entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2017. 

(Rádio Nova - Emissora Cristã de Cabo Verde)