Praia: Presidente promulga lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017

O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou ter promulgado o Orçamento do Estado para 2017.

" Acabo de promulgar a lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017  depois que foram analisados o diploma e os pareceres solicitados, nomeadamente os de natureza jurídica. A lei deve entrar em vigor no dia 01 de Janeiro de 2017", afirmou esta segunda-feira Jorge Carlos Fonseca na sua página pessoal Facebook.

O Orçamento de Estado de Cabo Verde foi aprovado a 7 de Dezembro pelo parlamento cabo-verdiano, com o voto do partido do Governo, o Movimento para a Democracia (MpD). O maior partido da oposição, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) votou contra e a terceira força política, o partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) absteve-se.

O orçamento prevê um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento do défice das contas públicas para 3% e aponta como prioridades a segurança pública, a justiça e a promoção do crescimento económico.

Com um montante global de 56 mil milhões de escudos, o executivo de Ulisses Correia e Silva prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos. Este é o primeiro orçamento anual do Governo suportado pelo MpD, após um primeiro documento que vigorou durante os últimos seis meses.