Cabo Verde - Tribunal Constitucional começa a ter efeitos positivos

O Presidente da República de Cabo Verde reeleito, Jorge Carlos Fonseca, disse neste dia 14/10 que a sociedade cabo-verdiana e a comunidade jurídica começaram a sentir de “uma forma muito clara” os efeitos positivos da instalação do Tribunal Constitucional.

Jorge Carlos Fonseca discursava na cerimónia de abertura da conferência “Diferentes Olhares sobre a Justiça Constitucional”, promovida por esse órgão especializado de administração da justiça, precisamente para assinalar o primeiro aniversário da sua instalação.

Por outro lado, realçou o facto que as próprias decisões judiciais, inclusivamente aquelas adotadas pelas mais altas instâncias como o Supremo Tribunal da Justiça ficarem também submetidas ao controlo do Tribunal Constitucional.

Um ano após o inicio das actividades o balanço é francamente positivo, considera o presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, precisando que 23 acórdãos foram produzidos, na sua maioria relacionados às questões eleitorais.

A conferência “Diferentes Olhares sobre a Justiça Constitucional”, conta com a participação de diversas individualidades entre as quais o ex-presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, o professor Doutor Joaquim Ribeiro, que na manhã de hoje apresentou  “A experiência do TC de Portugal na fiscalização da constitucionalidade”.

Do programa constam também temas como “o acesso à justiça constitucional cabo-verdiana” “A intervenção do Ministério Público em sede de fiscalização concreta da constitucionalidade” e  “O papel do juiz na afetivação da justiça constitucional cabo-verdiana”. 

(Radio Nova - Cabo Verde)