Cabo Verde - Inconstitucionais quatro alíneas do Códio Eleitoral

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional quatro alíneas do Código Eleitoral por violarem os princípios da liberdade de expressão e de informação e da liberdade de imprensa em Cabo Verde.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves falava durante a cerimónia de entrega do prémio do concurso “Nha prumero votu” (O meu primeiro voto).

A presidente da CNE respondeu também às acusações da UCID, sobre a inércia nas respostas às queixas. Maria do Rosário afirma que o processo segue os seus tramites normais.

Aquela responsável aproveita para apelar aos partidos políticos, os titulares dos cargos políticos e os candidatos a não exercerem pressão ilegítima sobre a Comissão Nacional de Eleições.

Declarações da presidente da Comissão Nacional de Eleições, Maria do Rosario Pereira, na cerimónia de entrega do prémio do concurso “Nha prumero votu”, que tinha por objectivo incentivar o recenseamento dos jovens para as eleições autárquicas de 04 de Setembro  e  as presidências de 02 de Outubro. 

Há cinco meses o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade de alguns artigos do código eleitoral que segundo a associação dos jornalistas restringia o trabalho da classe.

(Rádio Nova)