"No Brasil, impunidade é regra e não exceção", aponta ONU

Genebra (RV) – O Relator Especial de Direitos Humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, apresenta esta terça-feira (8) ao Conselho de Direitos Humanos da Organização, em Genebra, um relatório sobre a sua visita ao Brasil, que se realizou em agosto de 2015. O documento já está disponível nos seis idiomas oficiais da ONU.

O relatório aponta que o Brasil realizou progressos importantes em matéria de legislação. Todavia, torturas e maus-tratos, e às vezes assassinatos por parte da polícia e de agentes penitenciários, continuam sendo "alarmantemente habituais", sobretudo contra pessoas pertencentes a minorias raciais, sexuais, de gênero e outros grupos minoritários.

“As condições de reclusão constituem tratos cruéis, desumanos ou degradantes”, lê-se no início do relatório. O grave confinamento faz com que a situação nos estabelecimentos seja caótica e afeta enormemente as condições de vida dos reclusos e seu acesso a alimentos, água, assistência letrada, atenção médica, apoio psicossocial e oportunidades profissionais e educativas, assim como à luz natural, ar fresco e atividades de espairecimento."

O relatório é taxativo: “A impunidade segue sendo a regra, e não a exceção”.

O Relator Especial da ONU pede à comunidade internacional que apoie os esforços do Brasil para acabar com o abismo que existe entre ambiciosas leis e políticas do país e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade, em particular velando pela aplicação plena e efetiva das leis e políticas novas e aquelas já existentes.

Méndez realizou uma missão oficial de 12 dias ao Brasil, onde fez visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental.

A apresentação do relatório é feita durante a 31a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se realiza entre os dias 29 de fevereiro e 24 de março. (BF)